O Incra no Piauí assinou, em fevereiro, acordos de adesão com cinco prefeituras para instalação e funcionamento de Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) em Francisco Macedo, Francisco Santos, Morro do Chapéu do Piauí, São Gonçalo do Piauí e Sigefredo Pacheco. Os acordos com os respectivos planos de trabalho podem ser consultados no portal do Incra.
Nos documentos, estão previstas a manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) com a consequente integração à rede nacional de cadastro rural, a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e a emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Os municípios devem disponibilizar um local apropriado para a execução da atividade, identificado com placa padrão, visível ao público, contendo a informação de que todos os serviços prestados são gratuitos.
Cada prefeitura também deve designar, por meio de ato oficial, pelo menos um servidor do seu quadro administrativo para exercer a função de responsável pela UMC, vedada a terceirização. O Incra prestará orientação aos profissionais e treinamento com emissão de certificado de conclusão aos participantes que atingirem frequência e aproveitamento compatíveis com o exercício da função.
Segundo o chefe do Cadastro Rural do Incra no Piauí, Paulo Fortes, o estado conta atualmente com 89 unidades de cadastramento em funcionamento. “Estamos preparando um espaço adequado para capacitar uma turma com 30 técnicos municipais”, afirmou.
Para a instalação do serviço, não há transferência de recursos financeiros entre as partes e os acordos têm vigência, podendo ser prorrogados mediante celebração de aditivo. Na UMC, a autarquia fornece atendimento local aos proprietários de imóveis rurais, evitando a necessidade de deslocamento do município de origem até a sede do Incra no estado, localizada na capital Teresina.
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