A titular de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS participou, nesta quarta-feira (12.06) de audiência na Câmara dos Deputados sobre reforma tributária
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal, reiterou, nesta quarta-feira (12.06), a importância da implementação de uma cesta básica nacional de alimentos saudáveis, alinhada com as diretrizes do Guia Alimentar da População Brasileira. A afirmação foi feita durante audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, que debateu o tema “Em Defesa da Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável”.
“É importante olhar a reforma tributária sob a perspectiva de promoção da alimentação saudável”, afirmou a secretária. “É uma cesta básica orientadora das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, uma grande oportunidade de organizar os alimentos in natura e minimamente processados, que são mais saudáveis e que devem ser fomentados em diferentes dimensões da segurança alimentar”, completou.
A secretária lembrou o impacto dos ultraprocessados na saúde das pessoas. Entre 2002 e 2009, mais de um quarto do aumento da prevalência de obesidade no Brasil foi atribuído ao crescimento do consumo desses insumos. Além disso, o consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável por aproximadamente 57 mil mortes prematuras (ou 10,5%) de todas as mortes prematuras em adultos de 30 a 69 anos.
Outro ponto destacado pela secretária foi o fato de a proposta do governo considerar o padrão de consumo da população brasileira, especialmente dos mais pobres e as recomendações do Guia Alimentar da População Brasileira.
“Clamamos por uma cesta básica de alimentos saudável e adequada nutricionalmente, que desincentive o consumo de ultraprocessados e que amplie o acesso da população brasileira, especialmente dos mais pobres, aos alimentos saudáveis”, concluiu Lilian Rahal.
Um projeto de lei complementar foi enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados com diretrizes para a composição de uma nova cesta básica nacional, como forma de incentivar o consumo de alimentos saudáveis e desestimular o de ultraprocessados.
A secretária Lilian Rahal participou da segunda mesa, com o tema “Cesta Básica e Combate às Desigualdades”, coordenada pelo deputado Padre João (PT-MG). O debate foi antecedido pela mesa “Imposto Seletivo e Meio Ambiente”, mediado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
