O CMN, Conselho Monetário Nacional, aprovou, nesta quinta-feira, mudanças no Manual de Crédito Rural para agilizar e simplificar a concessão de crédito rural às populações tradicionais, extrativistas e aos pescadores artesanais.
Uma das mudanças definiu que o recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural, documento necessário para solicitar crédito em unidades de conservação, deverá ser emitido pelo órgão responsável pela gestão da área e incluir o nome do solicitante como integrante das famílias beneficiárias da área protegida.
De acordo com o CMN, essas alterações respeitam as formas de ocupação e uso sustentável dos recursos naturais e têm previsão na legislação ambiental e na Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Outro ponto importante é que foi dispensada a exigência de constar no Cadastro Ambiental Rural para as comunidades que vivem ou utilizam regularmente unidades de conservação, como Floresta Nacional, Reserva Extrativista ou Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
O Ministério da Fazenda informou, em nota, que as alterações buscam adequar as exigências do crédito rural à realidade dessas comunidades.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e reúne também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
- Com informações da Agência Brasil
