A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) divulgou um edital para selecionar propostas institucionais para formulação dos Projetos Nacionais de Cooperação Técnica com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), para o ciclo 2028-2029, com inscrições até o dia 28 de fevereiro. A chamada pública segue as prioridades, metas e resultados definidos no Perfil Programático Nacional (Country Programme Framework), para o período 2025-2030.
O PCT é o principal mecanismo da AIEA para a transferência de tecnologia nuclear aos Estados-Membros, ajudando-os a atingir prioridades de desenvolvimento em diversas áreas. O programa é baseado em resultados e é voltado ao desenvolvimento socioeconômico do país. Contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), identificados como meta nacional em cada Estado-Membro.
As propostas devem estar vinculadas às áreas de agricultura e alimentos, saúde humana, água e meio ambiente, energia, reatores de pesquisa e aplicações industriais. Devem prever contrapartida de financiamento de entidade da administração pública brasileira (municipal, estadual ou federal), ou orçamento próprio. A AIEA não pode ser o único financiador do projeto. Também devem contemplar aplicação de técnicas nucleares ou aplicações do conhecimento adquirido em áreas do setor nuclear brasileiro.
Outro ponto previsto no edital é que as propostas devem considerar pelo menos uma das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, em especial, os nove objetivos singularizados pela AIEA para os quais a contribuição de técnicas nucleares é particularmente relevante.
Cada projeto deve trazer geração de conhecimento novo para o país ou o aperfeiçoamento de conhecimento pré-existente. O PCT/AIEA não contempla projetos de cunho acadêmico.
Para acessar o edital completo e documentos relacionados acesse o link assuntos internacionais no site CNEN.
Fonte: Cocom/CNEN
