Em apenas 24 horas, a consulta pública sobre mudanças no acesso à carteira de habilitação recebeu mais de cinco contribuições na internet. Essa foi a maior participação do atual governo, na plataforma Participa + Brasil.
É que o ministério dos Transporte avalia melhorar o acesso à CNH para a população de baixa renda. A ideia é reduzir os custos do processo e incentivar a regularização de cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem o documento.
A proposta de documento a ser avaliada na plataforma contém diversos pontos que os cidadãos podem clicar e incluir comentários. Entre os mais acessados estão a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas; além dos exames de aptidão física e mental.
A expectativa do governo é reduzir em até 80% os custos para habilitação já que, atualmente, o valor da primeira carteira de motorista pode passar dos R$ 3 mil, a depender da região. Na avaliação do Ministério dos Transportes, o atual modelo “é excludente, caro e demorado”, o que acaba impedindo “milhões de pessoas de terem acesso à habilitação”.
Na plataforma Participa + Brasil, qualquer pessoa pode contribuir com o documento, até o dia 2 de novembro. Depois disso, o Contran, Conselho Nacional de Trânsito vai analisar as propostas e alinhar as novas regras.
