Em reunião de quase oito horas, Conselho definiu estrutura que garante representação regional dentro dos setores culturais; próximo passo é a elaboração do regimento interno O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) definiu seu novo formato. Durante a 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta terça-feira (3), o plenário aprovou, por ampla maioria, a proposta de reestruturação do colegiado. O encontro, que durou cerca de oito horas, marcou o fim de uma importante etapa de debates entre governo e sociedade civil.

A decisão estabelece um modelo paritário, com 21 cadeiras para o poder público e 21 para a sociedade civil, que estará representada por meio dos Colegiados Nacionais de Participação Social. A nova estrutura busca modernizar o conselho, alinhada ao Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.835/2024,  e garantir que a diversidade do Brasil esteja presente em todas as áreas da cultura.

O modelo aprovado

Durante o processo, foram apresentadas duas propostas. Ambas buscavam ampliar a participação social, mas com desenhos diferentes. Enquanto um modelo sugeria um plenário maior com cadeiras regionais específicas, a proposta aprovada estabelece um conselho baseado em colegiados.

No formato aprovado, a representatividade regional se torna transversal: cada setorial (como Dança, Música ou Patrimônio Imaterial, por exemplo) deverá garantir, internamente, a presença de representantes das diferentes regiões do país. Da sociedade civil, serão 21 Colegiados Nacionais de Participação Social representados no CNPC:

• Artes Visuais
• Circo
• Dança
• Música
• Teatro
• Audiovisual
• Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
• Artesanato
• Culturas Urbanas e Periféricas
• Culturas das Comunidades Quilombolas
• Povos de Matriz Africana
• Povos Indígenas
• Culturas Tradicionais e Populares
• Povos do Campo, das Águas e Florestas
• Patrimônio Material
• Patrimônio Imaterial
• Museus e Memória
• Arquivos e Acervos
• Áreas Técnicas de Arte e Cultura
• Política Nacional de Cultura Viva
• Economia Criativa

"Entendemos que é necessário trabalhar os colegiados a partir das áreas finalísticas de forma objetiva. E cada colegiado tem que respeitar critérios da diversidade de gênero, raça e território, de acordo com o Sistema Nacional de Cultura, pois não há política cultural legítima sem a participação social efetiva", afirmou a conselheira Carmen Negrão, representante da sociedade civil no CNPC.

Ela falou também sobre como funcionará a escolha dos membros de cada colegiado e a conexão com o plenário. "As eleições devem ocorrer por estado nas respectivas áreas, assegurando que, na composição final, todas as regiões do país estejam representadas. E cada colegiado terá um representante no plenário do CNPC”.

Fóruns nacionais

Além dos 21 colegiados com assento direto no pleno, a proposta vencedora institui os Fóruns Nacionais de Participação Social. Esses fóruns contemplam agendas transversais de setores que não têm uma cadeira exclusiva no plenário, mas que por meio da articulação com os colegiados também vão incidir nas decisões. 

“A criação desses fóruns busca responder a reivindicações apresentadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura e em diálogos com a sociedade civil. Dessa forma, garantimos espaços de mobilização para segmentos que já são acompanhados pelo Sistema MinC ou que possuem pautas estruturantes que atravessam diversos setores”, explicou o diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC e secretário-executivo do Conselho, Junior Afro.

Alguns fóruns já foram citados, como Capoeira, Cultura Alimentar, Cultura DEF (PCD), Cultura da Infância, Hip-Hop e LGBTQIAPN+. Da mesma forma dos colegiados, todos os fóruns devem ter representatividade territorial, de gênero e racial.

Construção de consenso

A votação final demonstrou o amadurecimento do debate: a proposta aprovada recebeu apoio de mais de 70% dos conselheiros presentes: foram 24 votos a favor, 1 contrário, seis abstenções e um voto nulo.

A Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Roberta Martins, presidiu a reunião e avaliou o resultado como um avanço na articulação entre poder público e sociedade. Para ela, o resultado aponta para um futuro produtivo. "A gente conseguiu chegar a um consenso progressivo. Acredito que essa proposição será bastante exitosa com a participação de todos nós. Agora, é partir para a estruturação do regimento interno", declarou.

Roberta também reforçou a necessidade de manter o diálogo aberto para continuar aprimorando os processos. "É preciso que a gente olhe de uma maneira positiva e vá ao encontro dos movimentos que se organizam, fortalecendo a estruturação do Sistema Nacional de Cultura, enfrentando também algumas lacunas que ainda existem", concluiu.

Para o coordenador-geral do CNPC no MinC, Daniel Samam, “os debates revelaram que a política cultural se faz com a costura fina de argumentos e a paciência de quem tece redes. Um Sistema Nacional de Cultura forte e estruturado redesenha a própria arquitetura do poder".

Próximos passos

Com a estrutura definida, o Ministério da Cultura e o CNPC iniciam agora a fase de elaboração do decreto regulamentador e da proposta de regimento interno, que deve detalhar as regras de funcionamento do Conselho. Após passar por análise técnica e jurídica, o documento segue para a Casa Civil, da Presidência da República, que deve publicar o decreto. É essa legislação que vai abrir caminho para a convocação das eleições do novo conselho, previstas para ocorrerem ainda neste semestre.