Portarias entram em vigor no dia 16 de agosto e terão duração de dois anos
Foram publicadas, nesta terça-feira (11), as Portarias MPS nº 1.218 e nº 1.219, de 10 de agosto de 2026, que estabelecem a nova composição da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) e do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) para o período de 2026 a 2028. Os mandatos dos membros titulares e suplentes terão duração de dois anos, com início em 16 de agosto de 2026.
As novas designações foram realizadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) em cumprimento às disposições dos artigos 6º e 7º do Decreto nº 7.123, de 3 de março de 2010, que regulamenta a composição e o processo de designação dos membros dos colegiados responsáveis pela regulação e pelo julgamento de recursos no âmbito do regime de previdência complementar fechado.
As medidas estabelecem ainda a designação dos representantes dos órgãos de governo e da sociedade civil que integrarão o CNPC e a CRPC. Também são definidos os servidores que passarão a compor os colegiados no novo período de mandato.
A renovação da composição dos órgãos assegura a continuidade das atividades de regulação, fiscalização e julgamento, contribuindo para o funcionamento e o aprimoramento do sistema.
