CNPE aprova diretrizes para oferta de blocos de óleo e gás além das 200 milhas náuticas no regime de partilha
Medida garante segurança jurídica para exploração em áreas de elevado potencial no pré-sal, com expectativa de oferta do Bloco Mogno já no próximo leilão da Oferta Permanente de Partilha de Produção Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
01/10/2025 09h53
Atualizado em 01/10/2025 10h02
- Foto: Tauan Alencar/MME
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1°/10), resolução que estabelece as diretrizes para a inclusão de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção localizados além das 200 milhas náuticas, em conformidade com o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac).
A decisão representa um marco regulatório para a indústria do óleo e gás no Brasil, ao viabilizar, com segurança jurídica, a exploração e produção de
recursos naturais em áreas marítimas estratégicas fora do mar territorial tradicional, onde o país exerce direitos de soberania sobre o leito e o subsolo
marinho.
“Com essa decisão, o Brasil reafirma seu compromisso com o aproveitamento soberano de seus recursos energéticos, impulsionando investimentos e ampliando as fronteiras da produção de petróleo e gás em áreas promissoras do Atlântico Sul. Já temos 2 blocos do regime de concessão além das 200 milhas náuticas que foram arrematados no governo Lula, e agora vamos dar a segurança jurídica para avançar também no regime de partilha de produção”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Entre os destaques da nova resolução está a possibilidade de oferta do Bloco Mogno, situado em área de elevado potencial geológico que se estende pelo polígono do pré-sal. A medida permitirá a inclusão desse bloco na próxima Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), autorizada previamente pela Resolução CNPE nº 11/2023.
A nova resolução aprovada prevê ainda que os editais e contratos da OPP deverão incorporar cláusulas específicas para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos agentes, especialmente em relação aos aspectos legais da exploração além das 200 milhas, conforme estabelecido pelo direito
internacional e pelo LEPLAC.
A medida fortalece o ambiente regulatório brasileiro e sinaliza estabilidade para os investidores, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da produção sustentável de petróleo e gás natural no Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
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Categoria Energia, Minerais e Combustíveis
