O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) iniciou nessa terça-feira (16), a 87ª Reunião Ordinária do CNPIR, realizada no Edifício Sede I do Banco do Brasil, em Brasília. 

Em três dias de encontro, as conselheiras e conselheiros, titulares e suplentes, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil do CNPIR discutiram a proposta de realização de Encontro de Gestores e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, em cooperação com a Secretaria de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR), o orçamento do Conselho e da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (V CONAPIR). 

Também foram definidas as composições e o escopo de atuação das Comissões Permanentes de Ações Afirmativas e Legislação; Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro, Quilombolas e Ciganos; Gestão e Conselhos e Orçamento e Controle. 

A secretária-executiva do CNPIR, Larissa da Cruz Santiago, declara: "A possibilidade de reunir o CNPIR presencialmente, garantindo o pleno funcionamento do Conselho enquanto objetivo específico, é permitir que o controle e a participação social neste governo sejam efetivadas." 

Participaram da reunião, o Secretário Nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade Racial (SENAPIR), Yuri Silva; chefe de gabinete do MIR, Luiz Barros; a Secretária Nacional de Planejamento, substituta (SEPLAN), Flávia Pedrosa; e a analista de Planejamento e Orçamento, Clarice Marinho; a chefe de gabinete do MDS, Luciana Lacerda; e da Coordenadora-Geral de Relações Institucionais da ASPAD do MIR, Janaína Fernandes. 

Agenda bilateral - Na quinta-feira (18), o CNPIR se reuniu com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e com o Banco do Brasil, para realização de uma oficina de construção de Plano de Ação para o GT do Pacto pela Igualdade Racial.  

A inserção do CNPIR, composto por entidades da sociedade civil eleitas em processo seletivo público, no processo de construção deste plano de ação é fundamental para assegurar que as demandas da sociedade civil. Além disso, esta ação está alinhada com os princípios de fortalecimento da participação e controle social, bem como de ações interconselhos fomentados pelo Governo Federal. 

GT do pacto pela igualdade racial - Criado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) no âmbito do Conselhão, o GT é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial e tem como objetivo somar esforços dos setores público e privado para debater e propor soluções que promovam a igualdade racial.  

Sobre o CNPIR - O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial foi criado pela Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003, regulamentada pelo Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR, que é órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura regimental do Ministério da Igualdade Racial. Ele tem como finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção para igualdade racial, com foco na população negra e em outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, a discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico, financeiro, social, político e cultural, com a ampliação do processo de controle social sobre essas políticas. 

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