Reunião deliberou que Conselhos devem avaliar e apontar melhorias para o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio Nos dias 24 e 25 de março de 2026, Brasília sediou a reunião do Fórum Interconselhos, realizada na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU). O evento, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenado pela secretária de Participação Social, Izadora Brito, consolidou-se como um espaço estratégico de diálogo entre o Governo Federal, conselhos nacionais e representantes da sociedade civil. 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) marcou presença na atividade, representado pelas conselheiras Vânia Leite, Débora Raymundo Melecchi e Maria do Carmo Tourinho, além do conselheiro Eder Gatti. O encontro contou ainda com a participação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo. 

A agenda de debates contemplou temas fundamentais para a gestão pública e o fortalecimento da democracia. Foram realizadas discussões sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 e a apresentação de iniciativas como o programa “Brasil na Rua” e o “Orçamento do Povo”, projeto-piloto que permite à população votar, via aplicativo, na destinação de recursos públicos para seus municípios. Debates sobre a escala de trabalho 6x1 e o programa Comunica BR também foram pautados durante o encontro.  

Enfrentamento ao Feminicídio e Interseccionalidade 

Um dos eixos centrais da reunião foi o “Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio”. A articulação constitui no compromisso entre os três Poderes de atuarem de maneira harmônica e cooperativa, respeitadas as competências constitucionais e a autonomia de cada Poder, para a adoção de ações de enfrentamento do feminicídio e para a garantia da vida de mulheres e meninas, em toda a sua diversidade.  

Durante as discussões, o CNS e demais órgãos reforçaram a necessidade de aprimorar a representatividade de grupos específicos nas políticas públicas. Foi debatida, por exemplo, a urgência de garantir a participação efetiva de mulheres migrantes nas conferências de saúde e direitos humanos. Identificou-se que, atualmente, este público tem sido contabilizado apenas em cotas destinadas a mulheres negras, o que mascara demandas específicas e exige adequação normativa. 

Os participantes apontaram que o pacto ainda carece de mecanismos específicos para o atendimento de mulheres com deficiência, evidenciando uma lacuna que precisa ser preenchida para assegurar a equidade. Como resultado do encontro, os conselhos nacionais foram instados a aprofundar a análise sobre o Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. No âmbito do CNS, a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU) assumirá a tarefa de revisar o documento, identificando pontos de melhoria e formulando contribuições técnicas que serão encaminhadas ao Ministério das Mulheres.  
 
O Fórum Interconselhos tem como objetivo debater, propor e monitorar políticas públicas, especialmente aquelas relacionadas ao Plano Plurianual (PPA), fortalecendo a participação social nas decisões governamentais. Assim, o espaço exerce seu papel institucional de debater, propor e monitorar as políticas públicas federais, garantindo que as decisões governamentais estejam alinhadas às reais necessidades da população brasileira.  
 
Natália Ribeiro  
Conselho Nacional de Saúde