Conselho participou de Audiência Pública promovida na Câmara dos Deputados e pautou debate na 376ª RO do colegiado O Conselho Nacional de Saúde (CNS) marcou presença durante a Audiência Pública para apresentação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed 2025). O evento, promovido pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira (10/03), reuniu representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ebserh e Conselho Federal de Medicina (CFM). 

Francisca Valda, coordenadora da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes/CNS), representou o Conselho e enfatizou que, para o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), o Enamed é uma "construção coletiva, social, política e de Estado", atendendo aos princípios da ordenação para o SUS - regionalização e hierarquização; descentralização, participação social -  ao se preocupar com a especificidade da formação e a saúde enquanto bem-estar social. 

Recomendações do CNS

A principal preocupação do CNS, segundo a conselheira, decorre do resultado insatisfatório de 100 cursos de graduação em Medicina. Conforme os dados apresentados durante a Audiência Pública relativos ao exame, o país conta com 351 cursos de medicina, dos quais 304 estão integrados ao sistema federal (universidades federais e ensino privado). Desse total, 100 receberam notas 1 e 2, consideradas ruins.  

Diante o cenário, o CNS foi incisivo ao recomendar que o Ministério da Educação tome "em breve todas as medidas corretivas e cautelares para sanar o resultado indesejado da avaliação", declarou Francisca Valda. O Conselho também defendeu o direito de defesa das instituições avaliadas, pedindo que tais medidas sejam implementadas, com a garantia do devido processo legal, sem prejuízo aos estudantes.  

A conselheira salientou que há 20 anos o Conselho Nacional de Saúde avalia cursos superiores na área da saúde: Medicina, Odontologia, Psicologia e, mais recentemente, Enfermagem. Nessa avaliação, as mesmas 100 instituições que receberam nota insatisfatória no Enamed também foram mal avaliadas pela Comissão Intersetorial do Conselho.   

Enamed na 376ª Reunião Ordinária

O Enamed também foi pauta durante a 376ª RO, realizada nesta quarta-feira (11/03), na sede do CNS em Brasília. Promovida pela Cirtes/CNS, participaram da mesa Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES/MS), Ulysses Tavares, diretor de Avaliação do Inep e Estevão Rodrigues, diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).   

Em comunhão, todas as pessoas participantes consideraram que pensar no funcionamento dos sistemas de saúde demanda essencialmente pensar nesses profissionais. A partir dessa perspectiva, ampliar acesso e serviço passa por considerar a disponibilidade, a aceitabilidade e a qualidade deles.  

Dados apresentados pelo Ministério da Saúde durante a discussão apontam que em 2022, o Brasil possuía apenas 11.255 médicos de família e comunidade, o equivalente a 2,3% do total de médicos do país. O cenário revela o déficit de especialistas em áreas estratégicas, a distribuição desigual de profissionais e a necessidade de planejamento nacional da formação médica.   

Para o secretário do SGTES/MS, Felipe Proenço, é preciso pensar a formação médica em quatro dimensões distintas: graduação regulada, avaliação nacional da formação, expansão da residência médica, provimento e fixação de especialistas. “Além de pensar a formação, é importante pensar na inserção dos profissionais no SUS”, declarou. 

Para a conselheira nacional de saúde Victória Matos, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), o diagnóstico da qualidade da educação em saúde é grave e destaca o que a Cirtes/CNS e diversas entidades estudantis já denunciam há tempo, inclusive em relação a outros cursos da área da saúde. “É necessário que exista também um exame específico para outras profissões de saúde (...) a maioria dos estudantes dos cursos da área da saúde do Brasil não está preparada para atuar no SUS, devemos ter responsabilidade com o povo brasileiro e garantir avaliação decente para quem se formou nos últimos anos”, defendeu.  

O CNS reforça seu compromisso com a qualidade da educação e vê que o Enamed  aprimora o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), ao incluir a qualidade do ensino e o desempenho institucional e isso configura-se como um importante avanço.  

Para o Conselho Nacional de Saúde, o exame "veio para ficar", cumprindo sua função de avaliar a qualidade e terá um grande impacto na rede do SUS, especialmente após os aprendizados recentes com a Pandemia da Covid-19. Para o CNS, o estudante, individualmente, não pode ser punido, mas a qualidade do ensino e a pertinência social da formação médica são inegociáveis.   

Natália Ribeiro**Conselho Nacional de Saúde