CNS reforça controle social sobre programa de especialistas no SUS

Dando continuidade ao acompanhamento permanente do programa pelo CNS, mais dois componentes do programa foram apresentados ao plenário Componente de Créditos Financeiros e o de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência

Publicado em

11/08/2025 11h21

Atualizado em 11/08/2025 11h39

Foto: Agência Brasil

Investir no fortalecimento da formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde, promover estratégias para incorporar egressos das residências médicas e ampliar a presença territorial do programa Agora Tem Especialistas, baseado em dados sobre a percepção dos usuários. Também foi destacada a importância de aprofundar o debate sobre a tabela de precificação do SUS e os componentes de créditos financeiros desse programa.

Esses foram alguns dos encaminhamentos propostos por conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao Ministério da Saúde, durante a 369ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nos dias 6 e 7 de agosto.

Dando continuidade ao acompanhamento permanente do programa pelo CNS, mais dois componentes foram apresentados ao plenário: o Componente de Créditos Financeiros, que permite que hospitais privados e filantrópicos abatam dívidas tributárias com a União por meio da oferta de serviços como consultas, exames e cirurgias eletivas à rede pública; e o eixo de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle, que prevê o uso de indicadores de desempenho, painéis públicos, reprogramação de metas conforme execução e resultados, além da integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). A proposta busca fortalecer a governança do SUS com base em critérios clínicos de priorização, transparência ativa e interoperabilidade dos sistemas.

Monitoramento é prioridade
A conselheira nacional de saúde, Débora Melecchi,  ressaltou a importância do conselho no acompanhamento e monitoramento do programa, destacando que essa atuação é fundamental para garantir que as ações estejam alinhadas com as necessidades da população. “É essencial que o conselho esteja presente nesse processo, acompanhando de perto e contribuindo para que o programa atenda efetivamente às demandas dos usuários do SUS.” E reforçou que o controle social tem um papel histórico e consolidado nessa temática, e é por meio dessa participação que é possível construir um caminho mais transparente e eficiente. Ela finalizou dizendo que, diante do cenário político atual, essa vigilância se torna ainda mais necessária para assegurar que o programa avance com responsabilidade e comprometimento social.

Durante a apresentação ao plenário do CNS, foram detalhados aspectos operacionais do desses dois componentes, como as etapas de participação dos hospitais interessados: manifestação formal de interesse, análise técnica por parte do Ministério da Saúde e posterior adesão aos componentes, conforme critérios previamente estabelecidos. Também foram abordadas as regras para negociação com os prestadores de serviços, a contratualização das metas assistenciais e os parâmetros para concessão dos créditos tributários.

Apresentado pelo diretor de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Fausto Soriano, e pela coordenadora de Gestão de Informação na Saúde Digital do Ministério da saúde, Gabriella Nunes Neves, o programa Agora Tem Especialistas já conta com a adesão de 108 instituições em todo o país. De caráter provisório, está previsto para vigorar até dezembro de 2030, destina R$2 bilhões anuais para suas ações, totalizando um investimento de R$12 bilhões ao longo de sua vigência. O objetivo é que os créditos tributários sejam convertidos em serviços de saúde para a população, com prioridade para regiões com maiores filas e demandas reprimidas.

Foto: Ascom CNS

Fausto Soriano destacou que diversos estudos, tanto demográficos quanto sobre a concentração de especialistas, revelam que esses profissionais estão majoritariamente no setor privado. “Se não criássemos esses mecanismos, não conseguiríamos atender de forma rápida e eficaz, como estamos propondo, às necessidades da nossa população. Acredito ainda que esse movimento nos abre um importante debate do ponto de vista estruturante”, afirmou, reforçando a urgência de ações que ampliem o acesso e a qualidade do atendimento.

Nesse sentido, o Ministério da Saúde tem buscado fortalecer a relação com o conselho e com as diversas localidades, reconhecendo o papel fundamental dessas articulações para a implementação das políticas públicas. “Eu vejo, e todos nós no ministério com muito bons olhos. A gente quer muito poder receber convite e a gente tá recebendo, e a gente tá se esforçando para ir em todas as localidades, lá nas minúcias mesmo apresentar”, ressaltou ao destacar a importância de ampliar o diálogo com entidades e usuários. “É uma oportunidade imensa poder fazer esse debate aqui e nos colocar à disposição para cada vez mais ampliar e acumular junto com todos nós”, concluiu, enfatizando que o Ministério dá o primeiro passo estruturado para colocar a atenção especializada no centro das discussões do conselho, um tema complexo, mas essencial para o avanço do sistema de saúde.

Essa foi a segunda reunião ordinária onde a análise dos componentes foi trazida. A expectativa é que, até o final do ano, todos os componentes sejam apreciados pelos conselheiros, diante das implicações diretas que a iniciativa tem na gestão do SUS e no acesso da população à atenção especializada.

Elisângela Cordeiro
Comunicação do Conselho Nacional de Saúde

Categoria Saúde e Vigilância Sanitária

Tags: SUS agora tem especialistas