Os novos índices entram em vigor a partir desta quarta-feira (22/4)
Nesta quarta-feira (22/4), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou o Reajuste Tarifário Anual da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba. Sediada na cidade de Salvador/BA, a distribuidora atende cerca de 6,92 milhões de unidades consumidoras.
Confira os novos índices que passam a valer hoje (22/4):
| Empresa | Consumidores residenciais - B1 |
|---|---|
| Coelba | 3,93% |
| Classe de Consumo – Consumidores cativos | ||
|---|---|---|
| Baixa tensão em média | Alta tensão em média | Efeito Médio para o consumidor |
| 4,19% | 10,21% | 5,85% |
O reajuste em questão foi impactado, especialmente, pelos custos com pagamento de encargos setoriais, transporte e aquisição de energia.
Revisão tarifária x Reajuste tarifário
A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo - nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.