Na reunião também foram definidos os limites de financiamento externo para 2026, para os entes subnacionais foi estabelecido limite anual de US$ 1,5 bilhão

A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) realizou nesta quinta-feira (26/03) sua primeira reunião de 2026. A 185ª reunião da Comissão analisou um total de 24 pleitos, aprovando a preparação de 7 programas e projetos financiados com recursos externos e com garantia da União, totalizando US$ 1,2 bilhão em investimentos de estados e municípios. Todos os projetos aprovados foram submetidos por entes subnacionais e suas respectivas companhias.

Confira aqui a lista de projetos aprovados

Na reunião, também foram definidos os limites de financiamento externo para 2026. Para os entes subnacionais, foi estabelecido limite anual de US$ 1,5 bilhão, distribuído entre os diferentes sublimites, incluindo US$ 700 milhões para contratações comuns, US$ 100 milhões para projetos de parcerias público-privadas (PPP), US$ 100 milhões para projetos ambientais e climáticos, US$ 100 milhões para projetos fiscais e US$ 500 milhões para operações em reais.

Para os pleiteantes do Governo Federal, foi fixado limite anual de US$ 3,8 bilhões. No caso das contratações comuns de entes subnacionais, o montante de US$ 700 milhões será repartido entre as quatro reuniões ordinárias do ano, cabendo a esta primeira reunião o valor de US$ 175 milhões.

Na 185ª Reunião, os entes subnacionais enquadrados no limite geral dessa categoria enfrentaram forte concorrência: a demanda total dos 13 projetos apresentados nessa categoria superou amplamente o limite de US$ 175 milhões disponível para esta reunião. As aprovações concentraram-se, assim, nos sublimites específicos para projetos fiscais, para projetos ambientais e climáticos, para projetos de parcerias público-privadas (PPP), para projetos de reestruturação de dívidas e para operações em reais.

Além da forte presença de programas de modernização da gestão pública e ajuste fiscal, destacaram-se pleitos relacionados à habitação popular, à saúde e à sustentabilidade ambiental. Entre os pleitos de entes subnacionais aprovados há representantes de todas as cinco regiões do país: um na região Norte, um na região Nordeste, um na região Centro-Oeste, dois na região Sul e dois na região Sudeste. Essa distribuição é reflexo da contínua regionalização do financiamento externo no país, possibilitada pela normativa da Cofiex vigente desde o final de 2024, a qual também tem como efeito o direcionamento do financiamento externo para os locais onde ele é mais necessário ao desenvolvimento.

Na região Norte, o Estado do Amapá teve aprovado o Programa de Conservação, Recuperação Ambiental e Adaptação Climática na Região Metropolitana -Amaparque, financiado pelo CAF. O projeto visa a conservação e recuperação ambiental e a adaptação às mudanças climáticas na região metropolitana do estado. Na região Nordeste, o destaque foi o Estado do Piauí, com a aprovação do Projeto de Qualidade Fiscal, financiado pelo BID no sublimite de reestruturação de dívidas.

Na região Centro-Oeste, foi aprovado o ProInvestimento - Programa de Competitividade e Inovação do Estado de Goiás, financiado pelo BID em reais. Na região Sul, o Estado do Paraná obteve dois projetos aprovados: o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, financiado pelo BID no sublimite fiscal, e o Programa Casa Fácil PR - Projeto Valor de Entrada, voltado ao acesso à habitação popular e financiado pelo BID em reais.

Na região Sudeste, foram aprovados dois projetos: o Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde em Belo Horizonte II, do Município de Belo Horizonte, financiado pelo BID em reais, com foco na qualificação da rede de saúde municipal; e a Parceria Público-Privada para Construção e Operação da Esplanada Liberdade, do Município de São Paulo, financiada pelo CAF no sublimite de PPP.

Entre os bancos financiadores dos projetos aprovados se encontram o BID e o CAF. A reunião também deliberou pela aprovação de três propostas normativas, incluindo a alteração do Regimento Interno da Cofiex, uma resolução sobre pedidos de alteração de projetos já autorizados e uma proposta da Secretaria do Tesouro Nacional sobre operações de reestruturação de dívidas.

Calendário

A próxima reunião da Cofiex acontecerá no dia 18/06/2026. Estados, municípios e órgãos e entidades da administração federal que desejem submeter pleitos devem encaminhar seus pleitos Secretaria-Executiva da Cofiex até o dia 09/04/2026. Os prazos para submissão e demais informações estão disponíveis no site da Comissão.

A Comissão

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Saiba mais sobre o funcionamento da Comissão.