Com alta adesão, termina Fórum Nacional sobre direitos e proteções para pessoas trabalhadoras da cultura

Com a participação de representantes do governo e trabalhadores, encontro trouxe os principais desafios do setor e propôs atualizações na legislação brasileira Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

06/09/2024 15h39

Atualizado em 04/12/2024 13h53

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

Chegou ao fim nesta quinta-feira (5) o II Fórum Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos. Programação contou com mesas de debate sobre o setor. A atividade reuniu especialistas, representantes do governo federal, do Legislativo, do Judiciário e de entidades ligadas a pessoas que trabalham na cultura. O objetivo principal do encontro é debater os processos de reconhecimento e regulamentação das ocupações com vistas à criação de um Estatuto da Cultura, além do projeto de pesquisa de mapeamento das ocupações da Cultura - o Mapa da Graxa – para atualização das ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), sincronizada com a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).

Voltada para os diálogos sobre pesquisa e formação profissional, a mesa composta pela diretora da Articulação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Eventos (Ante), Alê Capone, relembrou a importância da recriação do Ministério da Cultura (MinC) no período pós-pandemia. “Foram tempos muito difíceis, mas acredito que nos unimos para discutirmos o que queremos. Com a retomada do MinC, conseguimos avançar em muitas políticas para cultura, muito recurso chegou para os trabalhadores da cultura, escrevemos a Carta Brasília, iniciamos conversas com Legislativo, indicamos pautas prioritárias”, afirmou.

Em relação à formação de trabalhadores da cultura, o coordenador de políticas para o trabalhador da cultura do MinC, Rafael Fontes, expôs um desafio de mercado: “É muito importante e um tanto quanto complexo, definir o que é a formação para cultura, nem todos os cursos de produção tecnológica e design são exclusivos da cultura, tem formações de cultura em eixos de turismo, por exemplo, como produtores de eventos. Então trabalhamos de forma a dirimir essas diferenças, abraçando a diversidade”, disse.

Desafios

Ao falar sobre direitos trabalhistas e seguridade social, Frederico Barbosa, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou pesquisa sobre seguridade jurídica para profissionais da cultura. O problema central da pesquisa é a revisão e atualização da CBO e mapeamento de atividades profissionais e suas características. O estudo mostra dados que refletem o cenário de dificuldades dos trabalhadores da cultura: 82,6% dos entrevistados não recebem pagamento de hora extra; 49,8% afirmam não ter piso salarial regulamentado; 61,8% não possuem plano de saúde.
A pesquisa, que ouviu 586 entrevistados, também apresenta subjetividades dos trabalhadores da cultura sobre os desafios enfrentados ao realizarem suas funções. Informalidade, falta de direitos trabalhistas e ambientes inseguros para o trabalho estão entre as queixas.

Luciana Requião, da Diretoria de Políticas para os Trabalhadores da Cultura do MinC, destacou a importância do reconhecimento da cultura para gerar emprego, renda, identidade e pertencimento. Segundo ela, é um desafio ter um setor com tanto impacto econômico com problemas de precarização da mão de obra. “Cultura não é algo acessório que pode ser descartado. É fundamental que possamos ter pesquisas e estudos que mostrem o panorama atual para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, tanto que essa é uma das nossas diretrizes”, pontuou.

Redução da informalidade, regulamentação das profissões, redução da “pejotização” e atualização de leis e regimentos foram alguns dos desafios para cultura apresentados por Ângelo Ranieri, coordenador do MinC, com especial atenção à atuação dos dubladores e dubladoras. “É um dos setores mais pejotizados. Quando um dublador, por exemplo é contratado, é pelo MEI, na maioria das vezes. Como vencer essa informalidade?”, questionou. Ele defendeu a criação de um Estatuto da Cultura no Brasil, preservando os direitos já existentes e criando outras proteções aos trabalhadores da cultura.

“Seria um guarda-chuva muito maior que conseguiria ampliar os horizontes para profissões que ainda não foram regulamentadas”, defendeu.

No encerramento do Fórum, o diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, Deryk Santana, destacou que a realização do evento é um avanço na construção de condições melhores de trabalho para os profissionais da cultura. “Mesmo com todas as precariedades, as pessoas que trabalham com economia criativa dão um retorno enorme para a sociedade, de forma limpa e sustentável. Últimos estudos mostram que para cada R$ 1 investido o retorno é de R$ 6. Movimenta muito a economia local, dessa forma temos que falar sobre proteções e direitos para esses trabalhadores”, declarou.

Para assistir todas as mesas do Fórum acesse aqui.

Categoria Cultura, Artes, História e Esportes

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