Com descontos que podem chegar a 100%, INPI apresenta proposta de Política de Preços

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Publicado em

08/01/2025 15h36

Atualizado em 08/01/2025 15h50

Em evento na sede do INPI, no Rio de Janeiro, o economista-chefe do Instituto, Rodrigo Ventura, apresentou nesta quarta-feira, dia 08 de janeiro, a proposta de Política de Preços do INPI, que está em consulta pública até a próxima sexta-feira, dia 10, realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O objetivo da Política é apresentar um conjunto de parâmetros para estabelecer os preços dos serviços prestados pelo Instituto, detalhando a metodologia e os processos envolvidos.

Benefícios para todos

Durante a apresentação, Ventura destacou que a Política de Preços será benéfica para o próprio Instituto, o mercado e a sociedade em geral, pois terá robustez técnica, com metodologia estabelecida e alinhamento às boas práticas internacionais; apresentará transparência e previsibilidade; e será instrumento de políticas públicas, contribuindo para o equilíbrio do sistema brasileiro de PI e inovação.

Pressupostos e metodologia

No desenvolvimento da proposta, que foi resultado de um trabalho amadurecido ao longo de oito anos, o INPI buscou referências do cenário internacional, com destaque para os escritórios nacionais de PI dos Estados Unidos, Austrália, Canadá, México, Chile e Coreia do Sul, entre outros.

Também foram considerados aspectos como volume de produção, estratégia organizacional, projeção de demanda, descontos concedidos e análise da inflação, entre outros.

Nesse sentido, a metodologia proposta pelo INPI se baseia no conceito de preço público, que envolve cobrir os custos de operação do Instituto e os investimentos necessários para o futuro, visando à sustentabilidade do INPI, mas sem finalidade de obter lucro.

Descontos de até 100%

Quanto aos descontos, a proposta inclui reduções de 50% nos preços para grupos específicos de usuários, como pessoas físicas, microempreendedores, empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia e órgãos públicos, entre outros, conforme previsto em legislações específicas.

Além disso, existe a possibilidade de descontos de 100% nos serviços de entrada para duas novas categorias de usuários: pessoas físicas hipossuficientes e pessoas com deficiência.

Próximos passos

Após o fim da consulta pública, o objetivo é analisar as contribuições em parceria com o MDIC e publicar a nova Política de Preços a partir de março de 2025. A Política servirá como base para as futuras revisões da Tabela de Retribuições, alinhando-se aos ciclos de Planejamento Estratégico do INPI.

Confira a apresentação do economista-chefe do INPI.

Acesse a minuta da Política de Preços.

Categoria Propriedade Industrial e Intelectual

Tags: gestãoPolítica de Preços