OUVIDORIAS NACIONAIS
Objetivo é consolidar a Rede Nacional de Ouvidorias como instrumento estratégico de escuta e articulação institucional
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Brasília/DF, 31/10/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou, entre os dias 28 e 29 de outubro, uma visita técnica ao estado de São Paulo com o objetivo de consolidar a implementação da Rede Nacional de Ouvidorias da SENAPPEN, a iniciativa está alinhada a Política de Fortalecimento de Ouvidorias e Corregedorias do Sistema Penal. A agenda fomentou o intercâmbio de boas práticas de gestão e a discussão sobre convênios e repasses vigentes.
A programação contou com uma visita institucional à Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. Na ocasião, o Ouvidor Nacional de Serviços Penais da SENAPPEN, João Vitor Ferreira, e o policial penal Diego Cleber Oliveira reuniram-se com o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, o diretor-geral adjunto da Polícia Penal, Odirlei Arruda, e a ouvidora da pasta, Ana Paula Bento. Durante o encontro, foram discutidas as principais demandas recebidas pela Ouvidoria paulista, bem como as necessidades apresentadas pelas pessoas privadas de liberdade.
“Essa aproximação tem contribuído para que nós, ouvidores estaduais, possamos aprimorar nossos processos, padronizar procedimentos e, sobretudo, garantir mais efetividade no atendimento às manifestações que recebemos. Estamos caminhando juntos para transformar a escuta em ação e garantir que a ouvidoria continue sendo um espaço de confiança e cidadania dentro do sistema prisional”, destaca a Coordenadora de Ouvidoria da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP/SP), Ana Paula.
A equipe da SENAPPEN também realizou uma visita técnica à Penitenciária Feminina de Santana, onde dialogaram com os servidores, o chefe do Departamento da Penitenciária, André Luis Santini, e o coordenador da Região Metropolitana, Fernando Henrique de Melo. Encerrando a agenda em São Paulo, o Ouvidor da SENAPPEN e Presidente do Grupo de Trabalho da Comissão Técnica de Classificação (CTC) se reuniu também com o Diretor-Adjunto da Polícia Penal de São Paulo, Odirlei Arruda Lima. Com o objetivo de dialogar sobre as ações voltadas à individualização da pena e ao fortalecimento das políticas de tratamento penal.
Comissão Técnica de Classificação
A Comissão Técnica de Classificação exerce papel fundamental na execução penal, sendo responsável pela elaboração do plano individualizador da pena, documento que orienta o cumprimento da sanção de acordo com o perfil, as necessidades e o comportamento de cada pessoa privada de liberdade. O estado de São Paulo abriga atualmente mais de 200 mil pessoas em privação de liberdade, o que reforça a importância de avançar na consolidação desse instrumento essencial para uma execução penal mais justa, eficiente e humanizada.
Cooperação entre estados fortalece articulação da Rede de Ouvidorias
Dando continuidade a articulação para implementação da Rede de Ouvidorias da SENAPPEN, a Ouvidoria Nacional de Serviços Penais recebeu, nesta quinta-feira (30) em Brasília, a ouvidora da Polícia Penal de Goiás, Maria Flora Ribeiro, acompanhada dos policiais penais Paula Mônica Reis e Gilberto Araújo Mataroli. A equipe de Goiás apresentou boas práticas desenvolvidas no estado, contribuindo para o intercâmbio de experiências e o aperfeiçoamento da atuação conjunta.
Entre os temas tratados, houve compartilhamento sobre as atribuições da Ouvidoria Nacional, os preparativos para a próxima edição da Revista Brasileira de Execução Penal, que terá um dossiê temático intitulado “Participação e controle social na execução penal”, que será publicado no primeiro semestre de 2026 e o inédito lançamento do curso "Interseccionalidade e Participação Social: Perspectivas para uma Ouvidoria Inclusiva". Ademais, o diálogo destacou o convênio existente entre as instituições e as formas de cooperação voltadas ao aprimoramento das práticas de escuta e transparência.
O ouvidor nacional de Serviços Penais, João Vitor Ferreira, destacou o papel da Rede de Ouvidorias como espaço de articulação e fortalecimento institucional. “A Ouvidoria Nacional de Serviços Penais reconhece nas Ouvidorias Estaduais verdadeiras parceiras estratégicas. Atuamos como uma extensão dessas estruturas, compartilhando aprendizados, desafios e soluções para fortalecer a escuta, a transparência e o controle social no sistema penal. Seguiremos avançando juntos, com diálogo e cooperação, pelo fortalecimento das Ouvidorias da Polícia Penal em todo o país”, afirma o ouvidor.
A ouvidora da Polícia Penal de Goiás também enfatiza que a “Ouvidoria precisa ser cada vez mais compreendida não só como uma instância de formação para a cidadania e democracia, mas também como ferramenta de gestão estratégica para tomada de decisões mais assertivas pela alta gestão penitenciária afim de melhorias constantes dos serviços entregues para a sociedade. Em Goiás, esse tem sido nossa filosofia”, pontua.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Qualificação dos integrantes e dos processos das Ouvidorias e das Corregedorias voltadas às políticas penais, indicador 2.4.1.1.3.1.
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