Na atual economia do conhecimento, 30 anos é muito tempo. Por isso é que a atual Lei da Propriedade Industrial, a LPI (nº 9.279), editada em 1996, está sendo rediscutida, ao mesmo tempo em que se comemora seus avanços e resultados.
Esse foi o tema principal do seminário "30 anos da LPI – A Lei da Propriedade Industrial no Século XXI", promovido nos dias 2 e 3 de junho, em Brasília, por uma parceria entre o INPI, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na abertura do evento, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, abordou temas atuais, como a proteção de fitoterápicos, o aprimoramento do sistema de desenhos industriais e a regulação de jogos eletrônicos, além de áreas estratégicas, como farmacêutica e agricultura, para avançar no debate sobre a revisão da LPI.
- O objetivo é fortalecer o diálogo com as partes interessadas, com transparência e processo regulatório bem estabelecido, mostrando que o INPI está focado no desenvolvimento da Estratégia Nacional de PI - afirmou o dirigente.
Debates e resultados
Os debates atuais sobre a legislação envolvem temas como eficiência do processo administrativo, escopo de proteção dos ativos intangíveis, inteligência artificial, inovação sustentável e biotecnologia. Também estão no centro das discussões os desafios relacionados à digitalização da economia e à necessidade de atualização constante do marco regulatório diante das transformações tecnológicas globais.
Outro eixo estratégico é o fortalecimento institucional do INPI, com iniciativas voltadas à digitalização de serviços, redução do tempo de análise de patentes e ampliação da integração internacional do sistema brasileiro de propriedade intelectual.
Nesse contexto, entre os avanços alcançados nos últimos anos, estão: a redução do tempo de análises de patentes, que caiu de 6,9 anos em 2022 para 4,3 anos em 2026; o crescimento dos registros de marcas no país; e o fortalecimento das indicações geográficas brasileiras, que alcançaram 150 registros em 2025.
Com informações do MDIC e da CNI
