Com investimento de R$ 982 mi, Plano Ruas Visíveis integra destaques da ministra Macaé Evaristo no G20 Social
Evento no RJ reúne lideranças mundiais e movimentos populares em busca de justiça social e soluções para problemas da atualidade Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
14/11/2024 20h08
Atividade aconteceu no âmbito da programação do Movimento Nacional de População de Rua do RJ, no G20 (Foto: Tatiana Nahuz)
O “Plano Ruas Visíveis - Pelo direito ao futuro da população em situação de rua" foi apresentado pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, nesta quinta-feira (14), durante a programação do G20 Social, no Rio de Janeiro (RJ). Coordenado pelo MDHC, o Ruas Visíveis conta com investimento inicial de R$ 982 mi do Governo Federal. No evento, a titular da pasta dos Direitos Humanos ressaltou que o Plano contempla medidas desenvolvidas a partir de sete eixos – assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
“Tem uma série de agendas que nós, enquanto governo e sociedade brasileira, precisamos ampliar. Por exemplo, precisamos ampliar o Plano Ruas Visíveis para alcançar o número maior de cidades e um número maior de população, sempre lembrando de priorizar o acesso à moradia”, pontuou a ministra. “Nós, do MDHC, temos feito alguns debates com a população em situação de rua que são importantes, e que também são essenciais para o conjunto de trabalhadoras e trabalhadores do nosso país. Entre as ações, é preciso ter um lugar para beber água, um lugar para fazer higiene pessoal, um lugar para usar um banheiro público. Isso precisa ser política pública”, completou Macaé.
Pluralidade
Ainda no evento, a titular da pasta dos Direitos Humanos chamou atenção para a diversidade da população em situação de rua, que abrange também crianças e adolescentes e, no que se refere à questão racial, é composta por maioria negra. “São pessoas que até hoje sofrem as consequências da escravização da população negra no Brasil”, observou.
“Tem que olhar para a população em situação de rua. Em primeiro lugar, é preciso compreender também que essa população não é um bloco, ela não é igual, não são as mesmas situações vividas. Mas o fato é que é preciso ter uma política de saúde integral e mental, e de moradia primeiro. Nós do Ministério temos feito um diálogo com o setor de moradia, com o Ministério que cuida do Minha Casa, Minha Vida para debater o que é preciso, para que as pessoas em situação de rua estejam naquela primeira faixa”, pontuou.
Gestão ambiental
Durante o diálogo, a ministra Macaé Evaristo também deu destaque à importância das pessoas catadoras de materiais recicláveis, inclusive do ponto de vista ambiental. “Precisamos pensar em soluções e em melhorar as condições no mundo do trabalho, por meio da política. É preciso pensar em uma remuneração justa, tratamento decente, garantia de direitos para que as pessoas não sejam violentadas no seu exercício profissional, assim como precisamos pensar em elevação de escolaridade e formação profissional”, acrescentou.
Combate à aporofobia
No evento do G20 Social, Macaé Evaristo citou ainda ações de combate à aporofobia, como o Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a chamada Lei Padre Júlio Lancellotti e proíbe a arquitetura hostil.
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Ruas Visíveis
Apresentado pelo governo federal no fim do ano passado, o Plano Ruas Visíveis também está sendo lançado de forma regional nos estados e municípios, por meio da assinatura de Termos de Compromisso para a execução da política pública. A adesão é voluntária.
A articulação das ações envolve 11 ministérios em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores. A construção do plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.
O Ruas Visíveis é amplo e abrange ainda iniciativas como o projeto Moradia Cidadã, o Pontos de Apoio da Rua (PAR) e destinação de recursos a cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
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Texto: R.O
Edição: R.D.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
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