Medidas dão continuidade à execução de nova governança que amplia a resiliência do país ao fogo O Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), detalhou nesta quarta-feira, 4 de março, as ações de prevenção e controle dos incêndios florestais no país em 2026. O conjunto de medidas dá continuidade ao processo conduzido pela atual gestão desde 2023 para construção e implementação de uma nova governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima.

Em entrevista coletiva realizada na sede do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Prevfogo/Ibama), o MMA também apresentou dados que indicam 39% de redução da área queimada no território nacional em 2025 na comparação com a média dos oito anos anteriores (2017 a 2024).

É planejar, prevenir e combater e, sobretudo, assegurar que essas iniciativas não sejam apenas reativas, acionadas quando a crise já está instalada, mas políticas permanentes, estruturadas e contínuas”

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Os dados são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ). No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.

Os resultados, segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, decorrem da execução dessa nova governança, que vem sendo desenvolvida com base na ciência e tem como eixo central a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), criada pela Lei nº 14.944/2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024. Gerida pelo MMA, a PNMIF estabelece a coordenação entre governo federal, estados, municípios, setor privado, povos indígenas e comunidades tradicionais e sociedade civil para fortalecer e ampliar medidas de prevenção, preparação e controle de incêndios.

EMERGÊNCIA E RISCO – Entre as medidas anunciadas para enfrentar os incêndios em 2026 está a Portaria GM/MMA nº 1.623/2026, que declara emergência ambiental por risco de incêndios florestais em áreas vulneráveis, assinada no fim de fevereiro pela ministra. A norma identifica áreas em risco de incêndios em todo o país e os períodos de maior vulnerabilidade para viabilizar a contratação emergencial de brigadistas federais. A medida orienta ações preventivas e amplia a capacidade de resposta e mobilização dos órgãos ambientais.

Marina Silva enfatizou que a portaria estabelece as bases legais necessárias para que o poder público atue de forma preventiva e antecipada. “Confere a base não apenas para a atuação do governo federal, mas também para que os estados possam se organizar e agir de acordo com as dinâmicas e especificidades dos incêndios em suas regiões”, afirmou. "É planejar, prevenir e combater e, sobretudo, assegurar que essas iniciativas não sejam apenas reativas, acionadas quando a crise já está instalada, mas políticas permanentes, estruturadas e contínuas”, acrescentou.

O instrumento foi elaborado a partir de um estudo técnico que analisou o déficit de precipitação em todo o país, o histórico de focos de calor, as projeções climáticas e as características das mesorregiões afetadas.

DECISIVO – A ministra também pontuou que a redução do desmatamento nos últimos três anos foi decisiva para a queda da área queimada no país no ano passado. Em 2025, na comparação com 2022, o declínio foi de 50% na Amazônia e 32% no Cerrado, segundo o sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

“A ação integrada entre os diferentes níveis de governo, o setor privado e a sociedade civil são fundamentais. A eficiência da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo depende da identificação e da ação imediata”, afirmou o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco. Ele salientou ainda que essa visão integrada foi essencial na elaboração da portaria, que orienta as áreas e os períodos ao longo do ano em situação de maior risco. Ele acrescentou que é necessário que a “sociedade esteja informada e preparada”, pois a medida oferece orientações para uma atuação preventiva.

ESTRUTURA DE OPERAÇÕES – As medidas adotadas para o enfrentamento aos incêndios em 2026 envolvem, ainda, o emprego de 246 brigadas florestais federais – 131 do Ibama e 115 do ICMBio. Está prevista a contratação de 4.410 brigadistas florestais federais, aos quais se somarão 250 servidores efetivos dos dois órgãos, totalizando 4.660 profissionais mobilizados. O contingente mantém o patamar de 2025, quando foram contratados 4.358 brigadistas – um aumento de 25% em relação a 2024.

Serão utilizados nas operações de prevenção e combate ao fogo 18 helicópteros, 2 aviões de transporte e 12 para lançamento de água, além de 89 embarcações. A estrutura operacional também conta com 973 caminhonetes, 408 veículos especializados, três bases logísticas e duas vilas operacionais. O planejamento inclui ainda 340 barracas de campanha, 3.100 equipamentos individuais motorizados e 4.358 conjuntos de equipamentos individuais de combate.

QUALIDADE E RESPOSTA – A ampliação da capacidade de monitoramento foi destacada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. "Antes, contávamos basicamente com dados de focos de calor. Agora, passamos a ter monitoramento diário das áreas queimadas em todo o Brasil. Isso representa um ganho expressivo de qualidade e na capacidade de resposta", pontuou.

PERSPECTIVAS CLIMÁTICAS – O conjunto de ações integra a estratégia do Governo do Brasil, em parceria com estados, municípios, setor privado e sociedade civil, na preparação para a temporada de seca que se inicia em grande parte do país nos próximos meses. Em janeiro, o MMA promoveu reunião sobre as perspectivas climáticas e riscos de incêndios florestais com representantes do INPE, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e LASA/UFRJ.

Os especialistas indicaram o encerramento do fenômeno La Niña entre fevereiro e abril e apontaram maior probabilidade de predominância e intensificação do El Niño a partir de julho. O fenômeno tende a reduzir as chuvas nas regiões Norte e Nordeste e provocar irregularidade na porção central do Brasil.

“Estamos trabalhando com a tendência de que, a partir do segundo semestre deste ano, o país enfrente uma situação mais crítica e intensa de seca e de ondas de calor, o que, consequentemente, eleva o risco e o perigo de incêndios florestais", alertou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

ÁREAS PROTEGIDAS – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, defendeu a criação e a ampliação de áreas protegidas como estratégia para o enfrentamento aos incêndios. De acordo com ele, o órgão realiza queimas prescritas no entorno das Unidades de Conservação como medida preventiva, reduzindo a carga de material combustível e diminuindo o risco de grandes incêndios. Essa lógica, explicou, também fundamenta o trabalho de ampliação das unidades de conservação no país. “Faz sentido, sim, trabalhar para a expansão dessas áreas. É por isso que temos realizado consultas públicas e atuado para ampliar o número de áreas protegidas no Brasil”, afirmou.

Além disso, medidas do Governo do Brasil para prevenção e enfrentamento aos incêndios desde 2023 incluem:

• Sala de Situação para prevenção e controle dos incêndios e secas: colegiado que reúne 10 ministérios e órgãos vinculados, sob coordenação da Casa Civil, para monitoramento, resposta e liberação de recursos extraordinários;
• Cinco resoluções do Comitê Nacional de Manejo de Fogo (COMIF) publicadas;
• Cinco reuniões técnicas com meteorologistas (INPE, INMET, ANA, CEMADEN e Lasa/UFRJ) para prever e planejar ações para temporada de incêndios em 2025;
• Decreto nº 12.189, de 20 de setembro de 2024, que aumentou as punições por incêndios florestais no país;
• R$ 405 milhões do Fundo Amazônia para apoiar os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal na prevenção e combate a incêndios florestais (2024 e 2025);
• R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para os Corpos de Bombeiros dos estados do Cerrado e Pantanal – pela primeira vez, o Fundo financia ações de capacitação e compra de veículos e equipamentos fora da Amazônia (2025 e 2026);
• Publicação de edital que prevê recursos no valor de R$ 32 milhões do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) em conjunto com o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) para apoio a municípios prioritários na Amazônia e Pantanal na implementação de Planos Operativos de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (2025);
• Anúncio dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas (PPCDs), pela primeira vez, para todos biomas brasileiros, com estratégias específicas para a preservação ambiental em diferentes eixos até 2027