Começa a valer novo acordo da Bacia do Rio Doce
Compromisso entre empresas e poder público foi homologado nesta quarta-feira (6/11) pelo Supremo Tribunal Federal Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/11/2024 18h27
O novo acordo da Bacia do Rio Doce, conduzido pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi homologado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e referendado pelo Plenário da Corte nesta quarta-feira (6/11). O pacto entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale, BHP para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), foi assinado no dia 25 de outubro.
Com a homologação judicial, o acordo que prevê R$ 170 bilhões, dos quais R$ 132 bilhões em recursos novos, passa a produzir seus efeitos legais e jurídicos. A primeira parcela dos R$ 100 bilhões que deverão ser repassados pelas empresas ao Poder Público, será de R$ 5 bilhões e deve ser paga em 30 dias. Também passa a contar o prazo de 150 dias para que as empresas deem início ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e disponibilizem uma plataforma digital para que as pessoas possam fazer a adesão à iniciativa. Essa plataforma deverá estar pronta até abril de 2025, e os pagamentos devem começar pagos ainda no mês de junho de 2025. O pagamento das indenizações individuais continua sendo de responsabilidade das empresas.
Um decreto, que está sendo elaborado pela AGU e será editado pelo Presidente da República nos próximos dias, irá disciplinar a governança da execução das ações e das medidas que o Governo Federal se comprometeu a executar.
Coordenação dos interesses da União
A AGU foi responsável por coordenar os interesses da União nas negociações para a repactuação do acordo, ocorridas no âmbito do Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6). Depois de dois anos de negociação e diálogo, a União conseguiu melhorar a proposta de 2022, que buscava a repactuação da última versão do acordo, incrementando valores a serem pagos pelas empresas e tornando-o mais funcional para entrega efetiva de direitos à população.
“Só fizemos um novo acordo porque o inicial não deu certo. É uma repactuação porque o pacto anterior não foi efetivo”, explica o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles. “Quando assumimos em janeiro de 2023, nos deparamos com uma repactuação que se considerava pronta. Nós nos debruçamos sobre ela e percebemos que era insuficiente. Diante disso, mobilizamos mais de 13 ministérios e seis autarquias, nesses 20 meses de discussão”, acrescentou.
Destinação dos recursos
Desastre
O rompimento da barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015, provocou o maior desastre ambiental do país, com a destruição de áreas de preservação e vegetação nativa de Mata Atlântica, perda da biodiversidade, além da degradação ambiental na bacia do rio Doce e no oceano Atlântico.
A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. Também afetou o modo de vida das comunidades prejudicando as atividades econômicas da região.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Justiça e Segurança
