Comércio eletrônico federal é pauta do 32º Fórum Regional do Rio Grande do Norte

Contrata+, transferências especiais, captação de recursos, MROSC e regime simplificado marcam o segundo dia do Fórum da Rede de Parcerias Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

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09/05/2025 17h24

Gstores estaduais e municipais participaram de palestras e capacitações sobre políticas públicas.no 32º Fórum Regional da Rede de Parcerias - Etapa Rio Grande do Norte

Entre os dias 5 e 9 de maio, o estado do Rio Grande do Norte foi cenário do 32º Fórum Regional da Rede de Parcerias. Ao longo da semana, os gestores estaduais e municipais participaram de palestras e capacitações sobre políticas públicas. 

O Programa Contrata+ foi um dos destaques do evento. O programa do governo federal, que tem como foco conectar órgãos públicos a microempreendedores individuais, é uma forma simples e rápida de facilitar a contratação de serviços e reparos de até R$ 12 mil. 

De acordo com Êmili Adami Rossetti, colaboradora da Diretoria de Normas e Sistemas de Logística, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quando um microempreendedor ouve falar em licitação, ele já não quer participar do processo, por ser lento e burocrático. “Para um MEI participar de uma licitação é burocrático ou, às vezes, o prestador de serviços não sabe como é o processo, que é um processo complexo”, explicou Êmili. Com isso, o Contrata+ Brasil se torna uma solução inovadora para transformar essa realidade.  

Modelo de Governança

Para apresentar o modelo de governança pública Gestaopublicagov.br, Esaú Mendes, da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR/Seges/MGI), conversou com os presentes sobre a importância de se aplicar o modelo de gestão nas prefeituras do estado. De acordo com ele, por meio do modelo é possível executar políticas públicas com excelência, qualidade, evitando o retrabalho e o desperdício.  

“O planejamento é estratégico. A administração pública ainda peca muito nas duas pontas. A gente planeja muito pouco, muito mal, com muitas deficiências, e, por isso, lá na outra ponta, no outro lado da história, a gente não monitora, a gente não acompanha os resultados daquilo que a gente executou”, explicou Esaú. 

Regime simplificado

Representando a Diretoria de Transferências e Parcerias da União, Hugo Marques ministrou a palestra Regime Simplificado. O objetivo foi apresentar como foi a evolução normativa do regime simplificado, que deixa de ter foco no processo e passa a ter foco na entrega da política pública. 

 “Antes, todo normativo era voltado para acompanhar o processo por meio documentações. Agora, o objetivo é colocar o foco no objetivo final, que é a política pública, de forma mais flexível”, explicou. Por meio do regime simplificado, há um empoderamento dos estados e municípios, que elaboram seus projetos e conseguem dar celeridade nas entregas.  

Captação de recursos

De forma a ajudar os gestores a conhecer o funcionamento dos painéis gerenciais e entender como captar recursos, foi apresentada a palestra Captação de recursos e painéis gerenciais, ministrada por Hugo Marques, da DTPAR/Seges/MGI. “Nossa meta é apresentar ferramentas que vão auxiliar e ajudar os estados, municípios e o terceiro setor, bem como organizações sociais a acharem oportunidades para apresentar projetos e implementar a política local”, esclareceu Hugo. 

Produtividade

Representando a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o gerente substituto da Unidade de Transformação Digital, Leonardo Santana, apresentou a Estratégia BIM BR e as ações das Caravanas do Democratizando BIM: Agentes Públicos. A ABDI convidou os órgãos estaduais e municipais presentes para avaliar a possibilidade de receberem a Caravana em suas regiões.  

MROSC 

Para falar sobre os passos para a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Aldiza Soares, secretária-executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO), da Secretaria Geral da Presidência da República, explicou como fazer parcerias com as OSCs, por meio de parcerias alinhadas às políticas públicas.  

Transferências especiais

Tendo em vista a relevância da pauta sobre transferências especiais, os órgãos de controle foram convidados a apresentar a palestra Transferências Especiais no âmbito do Controle Interno e Instrução Normativa TCU nº 93.  

Márcio Pereira Lima, coordenador-geral de Auditoria das Áreas de Logística, Transferências da União e Tomadas de Contas Especiais, da Controladoria-Geral da União, explicou que, atualmente, a maioria dos estados e municípios executam bem as transferências especiais, mas, mesmo com o cenário positivo, ele explicou que foi necessário normatizar o assunto. De acordo com Jonas Marcondes de Lira, secretário substituto do Tribunal de Contas da União no Estado do RN, recentemente, os estados e municípios precisaram cadastrar planos de trabalho das emendas executadas.  

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública

Tags: FORUM REGIONALCAPTAÇÃO DE RECURSOSCONTRATA+TRANSFERENCIASGESTAOPUBLICAGOV.BR