A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) lançou nesta segunda-feira (8) a atualização daEstratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). A iniciativa é um planejamento para o período de 2025 a 2030, que vai orientar as políticas públicas no objetivo de conter os impactos da perda de biomas e das vidas existentes na natureza.

Segundo a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita Mesquita, a atualização da Epanb estabelece 234 ações para os próximos 5 anos.“Da mesma forma que temos o Plano Clima, este é o nosso plano da biodiversidade, do uso sustentável e da repartição dos benefícios”, explica.

As ações são para a recuperação de um mínimo de 30% de áreas degradadas ou modificadas nos biomas do país. Há também iniciativas de conservação e manejo eficaz de pelo menos 30% dos biomas e zonas costeiras e marinhas brasileiras e de 80% da Amazônia.

“Se tem algo extremamente relevante do ponto de vista ambiental brasileiro é a nossa biodiversidade. A gente está falando de algo em torno de 10% a 15% de toda a biodiversidade do mundo. São, pelo menos, 47 mil espécies de plantas e 120 mil espécies da fauna. Nenhum país do mundo tem uma biodiversidade tão rica e nem uma quantidade tão grande de espécies ameaçadas”, destaca Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O documento é parte das obrigações do país como signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica e é orientado pelo Marco Global de Kunming-Montreal (GBF - Global Biodiversity Framework, em inglês), estabelecido em dezembro de 2022, na COP15 da Biodiversidade. No Brasil, as 23metas globais foram nacionalizadas em fevereiroe resultaram na atualização da Epanb para implementação dessas metas.

A Ebanb 2025/2030 é a segunda desenvolvida no Brasil, mas a primeira vinculada à legislação nacional que a torna obrigatória.Na versão anterior, lançada em 2017, as ações e iniciativas eram optativas e poderiam ser adotadas por governos e iniciativa privada por adesão.

Segundo Braulio Dias, diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a segunda geração da Epanb é resultado de um esforço iniciado em 2023, com a participação de mais de 20 ministérios e 50 instituições.

“Foi um trabalho um pouco demorado, mas necessário porque não se pode construir uma estratégia nacional de biodiversidade para promover a consolidação de todos os instrumentos de políticas que nós temos no país para promover essa agenda sem um trabalho adequado de consultas”, disse.