Comitê Gestor do FSA aprova suplementações de Editais e o novo Plano Anual de Investimentos
Autorizado também o planejamento de linha para o desenvolvimento de projetos audiovisuais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/09/2025 11h15
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA, em sua 74ª reunião, no dia 28 de agosto, decidiu pela aprovação de medidas que reforçam o investimento no setor audiovisual brasileiro, ampliam o alcance dos Editais em curso - 2024/2025 - e definem novo plano de investimentos, com destaque para o planejamento de ação específica para investimento na etapa de desenvolvimento de projetos audiovisuais.
Suplementações de Editais em andamento
Foram aprovadas suplementações de recursos para três Chamadas Públicas (Editais). Os valores aprovados são provenientes das disponibilidades financeiras de exercícios anteriores, e foram garantidos para impacto imediato na atividade audiovisual.
O planejamento orçamentário-financeiro e as boas práticas de governança garantem a segurança dos investimentos e a sua execução.
Foram suplementados os seguintes Editais:
• Produção Seletivo Cinema 2024/2025, suplementado em R$ 100 milhões, e agora totalizando R$ 260 milhões para o financiamento de longas-metragens de ficção, documentário e animação destinados às salas de cinema.
O Edital, com previsão de divulgação de resultados em novembro, registrou um recorde histórico de inscrições na ANCINE, com 1.511 propostas apresentadas e uma demanda de R$ 4 bilhões, quase 20 vezes superior ao valor originalmente disponibilizado. Após a fase de habilitação, permanecem em concorrência 1.368 projetos, com expectativa de contemplar cerca de 97 produções brasileiras, considerando a suplementação aprovada.
• Produção Seletivo TV/VoD 2024/2025, com a suplementação de R$ 30 milhões, totalizando R$ 190 milhões para a produção de séries e obras audiovisuais de ficção, documentário, animação, variedades e realities destinadas à televisão.
Foram inscritas 502 propostas, com demanda de R$ 1,23 bilhão. A previsão é divulgar resultados em dezembro e atender aproximadamente 87 produções - considerando a suplementação aprovada - , fortalecendo a presença de conteúdos brasileiros nas diferentes telas.
• Desempenho Comercial - Programadoras, autorizado para lançamento com aumento dos investimentos em R$ 20 milhões, alcançando R$ 60 milhões para o financiamento de novos projetos de desenvolvimento ou produção de obras seriadas e não seriadas, a partir do desempenho de programadoras e emissoras no licenciamento de conteúdos brasileiros independentes nos últimos anos.
O objetivo do Edital é ampliar a oferta de conteúdos para TV e VoD.
Veja aqui a Resolução CGFSA nº 280.
Arranjos - Projeto Específico SP
Na 72ª e 73ª reuniões do CGFSA foram debatidas as propostas de parceria apresentadas pelo Município (Spcine) e pelo Estado de São Paulo (Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas).
Dos R$ 100 milhões alocados no Plano de Ação de 2024 para essas parcerias, 60% foram reservados para a proposta da Spcine e 40% para a do Estado de São Paulo. Na 73ª reunião, a segunda para o tratamento dessas parcerias, o Comitê também decidiu pela adoção de parâmetros para o aperfeiçoamento das propostas - tanto no tocante aos investimentos do FSA quanto no que se refere às contrapartidas -, que serão novamente analisadas na próxima reunião deliberativa.
As atas das reuniões mencionadas serão disponibilizadas em breve.
Novo Plano de Investimentos
Com a aprovação do orçamento, a liberação de recursos de exercícios anteriores e a programação da liberação dos recursos do orçamento de 2025, o CGFSA também aprovou o Plano Anual de Investimentos - PAI 2025, que prevê a aplicação de R$ 911 milhões no setor audiovisual.
Desse total:
• R$ 330 milhões serão destinados ao programa PRODECINE, para investimento no cinema;
• R$ 315 milhões ao PRODAV, para investimento na televisão; e
• R$ 266 milhões ao PROINFRA, para operações de crédito, destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura, inovação, capacitação, além da criação e internacionalização de conteúdos brasileiros independentes.
De acordo com a programação financeira deste ano de 2025, os recursos serão alocados no Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA, e investidos no fortalecimento da produção, da circulação e da infraestrutura do audiovisual, garantindo sustentabilidade e diversidade à cadeia produtiva. Mesmo no atual contexto orçamentário e financeiro, desde a demora na aprovação do orçamento até os ajustes necessários para a sua execução financeira, MinC e ANCINE estão empenhados na adoção de medidas que garantam a previsibilidade, a regularidade e a segurança na aplicação dos recursos.
Veja aqui a Resolução CGFSA nº 281.
Ampliação de investimentos no desenvolvimento
O Comitê também deliberou pela abertura de tratativas para a criação de uma nova linha de investimento voltada ao desenvolvimento de projetos audiovisuais, a ser incluída no Plano de Ação de 2025. Essa iniciativa objetiva ampliar as oportunidades para roteiristas, criadores e produtoras independentes, e estimular a inovação criativa.
Veja aqui a Resolução CGFSA nº 282.
Impacto no setor
As decisões do Comitê Gestor reafirmam o compromisso do FSA, do MinC e da ANCINE com o fortalecimento do audiovisual brasileiro, combinando a geração de empregos, a ampliação da diversidade das obras brasileiras, e a valorização da produção independente em todo o território nacional e no exterior.
Veja aqui as Resoluções do CGFSA.
Categoria Cultura, Artes, História e Esportes
