Medida amplia participação da sociedade na prevenção e combate a incêndios florestais e estabelece diretrizes para brigadas voluntárias
O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) aprovou, na última quarta-feira (18/3), resolução que institui a Estratégia Nacional do Voluntariado no Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa reforça o papel de comunidades, organizações locais e voluntários na proteção ambiental e no enfrentamento aos incêndios florestais, com uma abordagem mais integrada, participativa e sustentável.
A deliberação ocorreu durante a 6ª reunião ordinária do colegiado, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília (DF).
A medida passa a integrar os Programas de Brigadas Florestais previstos na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), instituída pela Lei nº 14.944/2024, e fortalece a participação da sociedade na prevenção e no combate aos incêndios florestais em todo o país. A estratégia também busca ampliar e qualificar o voluntariado no manejo do fogo, além de fortalecer a articulação entre instituições públicas e privadas.
Com alcance nacional, a iniciativa poderá ser adotada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil em todas as esferas. A adesão será voluntária, mediante termo formal com o MMA.
O secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, afirmou que a iniciativa demonstra os avanços na estruturação da política de manejo do fogo no país. Segundo ele, desde a instalação do comitê, vêm sendo adotadas regulamentações e medidas que contribuem para consolidar um sistema nacional na área.
“Estamos construindo e fazendo história ao estruturar a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. O objetivo é que essas ações cheguem ao território e transformem a realidade, para que o Brasil se torne, cada vez mais, um país resiliente ao fogo”, destacou.
A norma estabelece ainda diretrizes para o funcionamento, cadastro e atuação das brigadas voluntárias, incluindo a criação de um Cadastro Nacional de Brigadas Florestais Voluntárias, a ser coordenado pelo ministério, com integração aos cadastros estaduais e distrital. O objetivo é aprimorar a gestão das informações, fortalecer a coordenação das ações e ampliar a efetividade das respostas aos incêndios.
Também estão previstos instrumentos como planos de ação, projetos político-pedagógicos, planos de comunicação e guias de boas práticas para orientar a implementação da estratégia. A medida entrará em vigor 90 dias após a publicação.
Durante a reunião, foi apresentado um panorama dos projetos do Fundo Amazônia voltados ao fortalecimento dos Corpos de Bombeiros Militares nos nove estados da Amazônia Legal no combate a incêndios florestais, com investimento de R$ 371 milhões, além de ações apoiadas pelo Fundo em estados do Cerrado e do Pantanal, que somam R$ 150 milhões, destinados ao fortalecimento de iniciativas de prevenção e combate a incêndios.
Também foram destacados os investimentos do programa Floresta+ Amazônia para o fortalecimento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Prevfogo/Ibama).
A iniciativa, que recompensa quem protege e recupera a floresta, é coordenada pelo MMA e implementada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF). Nesse caso, os investimentos somam R$ 26 milhões.
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