Conselho Nacional de Saúde discute formas de ampliar a participação da sociedade nas decisões sobre a saúde suplementar, visando maior transparência e defesa dos direitos dos consumidores.

Em outubro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu três iniciativas para ampliar a participação social. A Consulta Pública 159, realizada de 21/7 a 19/10, discutiu a reformulação da Política de Preços e Reajustes de planos de saúde. A Consulta Pública 162, de 9 a 28/10, abordou a atualização do Rol de Procedimentos para tratamentos de retocolite ulcerativa. Além disso, a Audiência Pública 60, em 17/10, debateu a incorporação do medicamento Risanquizumabe para pacientes adultos com formas moderadas a graves da doença.

Em dezembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promoveu cinco oportunidades de participação social, incluindo as Consultas Públicas 164 e 166, que receberam contribuições sobre atualizações no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, abordando exames e tratamentos para condições como trombofilia e câncer. A Audiência Pública 62, realizada em 18/12, também discutiu as tecnologias da Consulta Pública 166. Além disso, a ANS abriu a Consulta Pública 165 sobre transferência de carteira, válida até 23/1/2026, e a Tomada Pública de Subsídios 6, para a Agenda Regulatória 2026-2028, até 31/1/2026.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está promovendo a Consulta Pública 165 e a Tomada Pública de Subsídios 6, abertas para contribuições da sociedade. A Consulta Pública 165 visa atualizar as normas sobre transferência de carteira, com prazo para envio de 9/12/2025 a 23/1/2026. Já a Tomada Pública de Subsídios 6 busca definir a Agenda Regulatória 2026-2028, com contribuições aceitas de 16/12/2025 a 31/1/2026. Ambas as iniciativas visam tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.