Em cumprimento à legislação eleitoral, Resolução nº 23.760, o Observatório Nacional (ON/MCTI), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, informa que, desde 4 de julho, quando se iniciou o período de defeso eleitoral, os conteúdos que se enquadram em publicidade institucional estão arquivados.
O site institucional passará a veicular apenas informações essenciais e de utilidade pública, em conformidade com as regras eleitorais.
A medida permanecerá em vigor até o término do período eleitoral, 25 de outubro.
Legislação
O defeso eleitoral é um período previsto na legislação brasileira em que órgãos públicos devem restringir a divulgação de conteúdos institucionais para garantir a igualdade de condições entre candidatos durante as eleições. Nesse intervalo, a comunicação oficial deve se limitar à publicação de conteúdos de utilidade pública.
