O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), em conformidade com a Portaria MCID nº 545, de 11 de junho de 2024, e com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que, após a aplicação de todos os critérios de desempate previstos no Edital de Seleção Pública MCID nº 02/2025 – 3ª Edição do Prêmio Periferia Viva “Periferia Viva é construção coletiva”, verificou-se a manutenção de empate entre iniciativas classificadas.
Considerando os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência e razoabilidade (art. 37, caput, da Constituição Federal), bem como o disposto nos itens 8.12, 10.1 e 14.4 do Edital MCID nº 02/2025, o desempate será realizado por sorteio público, com registro em ata e presença de testemunhas, garantindo a plena publicidade e imparcialidade do procedimento.
Data: 12 de novembro de 2025
Horário: 19h (horário de Brasília)
Local: Canal oficial do Ministério das Cidades no YouTube
Link:
O resultado será divulgado após o sorteio, acompanhado da ata e do registro audiovisual da transmissão.
Secretaria Nacional de Periferias – Ministério das Cidades
Brasília, 07 de novembro de 2025.
