Resolução define critérios técnicos para acelerar a recuperação da vegetação nativa e avança na implementação do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
A Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) aprovou, na última terça-feira (31/3), resolução que estabelece diretrizes técnicas para a aplicação da Regeneração Natural Assistida (RNA) no Brasil. A decisão foi tomada durante a primeira Reunião Ordinária do ano da Comissão, realizada na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília, em formato híbrido.
A resolução define critérios para a condução de técnicas voltadas a potencializar os processos naturais de regeneração, com intervenções planejadas para reduzir fatores de degradação e acelerar a recuperação da vegetação nativa.
O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, sociedade civil, setor empresarial e instituições de pesquisa para deliberar sobre instrumentos da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).
A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou a centralidade dos temas debatidos para o avanço da Proveg. "É fundamental garantir a conservação da biodiversidade, a manutenção dos serviços ecossistêmicos e a continuidade das práticas da sociobiodiversidade que caracterizam os territórios brasileiros", afirmou.
A reunião também colocou em debate a proposta de resolução sobre os critérios e procedimentos para homologação dos Territórios da Restauração, instrumento estratégico para a implementação do Planaveg em escala de paisagem. Essas áreas são definidas como regiões geográficas de referência com arranjos institucionais locais capazes de impulsionar metas de recuperação da vegetação nativa e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Após debate, o prazo foi ampliado e a deliberação encaminhada para reunião extraordinária no dia 22 de abril de 2026.
O diretor do Departamento de Florestas do MMA, Thiago Belote, reforçou a necessidade de aproximar a política pública da realidade local. "A implementação precisa aterrissar a política pública federal nos territórios — nos estados, municípios, unidades de conservação, assentamentos e territórios indígenas", disse.
Implementação
A pauta incluiu ainda a apresentação do programa Recaatingar, iniciativa do Departamento de Combate à Desertificação do MMA que une ações de restauração e combate à desertificação no bioma Caatinga, com foco na convergência de políticas públicas e no fortalecimento da governança local.
Também foi apresentado o Programa Nacional de Sociobioeconomia — Prospera, criado pela Portaria nº 1.508/2025 e lançado durante a COP30 como parte da Estratégia Nacional de Bioeconomia. Com eixo central na estruturação de arranjos socioeconômicos regionais, o programa cria núcleos de desenvolvimento multiinstitucionais dedicados ao fortalecimento de negócios comunitários e à articulação entre conservação ambiental, geração de renda e desenvolvimento territorial.
Com a aprovação da resolução sobre Regeneração Natural Assistida e o encaminhamento da deliberação sobre os Territórios da Restauração, a Conaveg avança na consolidação dos instrumentos necessários à implementação do Planaveg.
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