A Polícia Federal indiciou 16 pessoas por crimes relacionados à queda do avião da Voepass em Vinhedo, no interior de São Paulo. Entre os indiciados está o diretor-presidente da empresa.O acidente aconteceu em agosto de 2024 e matou 62 pessoas que estavam a bordo.
Esse relatório da Polícia Federal era muito aguardado pelas famílias. Entre os indiciados, 15 vão responder por atentado contra a segurança do transporte aéreo. Esse é o crime em si, pena de 2 a 5 anos de prisão. As mortes são um agravante, elas aumentam, podem até dobrar a pena. Entre os indiciados está o dono da companhia, o diretor-presidente José Luiz Felício, mas também pessoas de alto escalão, gerentes, diretores, pilotos, mecânicos e despachantes de voos.
Segundo os investigadores, havia uma cultura organizacional na Voepass de omitir falhas. Elas não eram registradas nos livros de bordo, por exemplo. E essa política organizacional fazia com que as pessoas agissem, ou então deixassem de agir, contribuindo para que esse acidente acontecesse.Para se ter uma ideia, essa aeronave que caiu em Vinhedo, nesse dia, 9 de agosto de 2024, ela fez quatro voos, incluindo o da queda. Em três deles, a tripulação encontrou gelo na rota, gelo severo. E mesmo assim, ela partiu de Guarulhos para Cascavel, no interior do Paraná, e depois, então, foi para Vinhedo, onde aconteceu o acidente.
Primeiro, ela saiu com o limpador para-brisa sem funcionar e, segundo os investigadores, não poderia em um dia de chuva. Não poderia também esse modelo voar em rota de gelo severo, porque o sistema de degelo não dá conta disso. O motivo da queda: os sistemas de degelo falharam, tanto para evitar quanto para depois evitar este acúmulo.
Segundo os investigadores, os tripulantes receberam quatro avisos de que haveria um problema com risco de queda e não tomaram nenhuma providência, como, por exemplo, um pouso de emergência.
A queda da aeronave aconteceu no início da tarde de 9 de agosto de 2024. A aeronave perdeu sustentação e caiu em parafuso, o que chamou a atenção de moradores que gravaram a trajetória. O avião decolou de Cascavel, no Paraná, pouco antes do meio-dia. Uma hora e 21 minutos depois, caiu dentro de um condomínio, em Vinhedo, interior de São Paulo. Faltava muito pouco para chegar ao destino, 80 km até o Aeroporto de Guarulhos. O tempo estava fechado, havia previsão de gelo severo na rota. 62 pessoas morreram: 58 passageiros e quatro tripulantes.
“O dolo pressupõe você ter consciência e vontade. Então havia vontade dessas pessoas em descumprirem o regramento, os regramentos, as imposições do RBAC 121 da ANAC, as regras de segurança da aviação, fazendo isso por priorizar o aspecto econômico de não parar a operação. Não foi uma negligência que aconteceu... Quando a gente fala em culpa, no Direito Penal a frase mais citada é: ”A falta de um dever de cuidado". Não foi... não houve uma falta de dever de cuidado, houve uma conduta deliberada, seja omitindo para que não parasse a aeronave, seja no sentido de orientar para que os demais fizessem e, cientes, não corrigissem as falhas amplamente notificadas aí pela... tanto pela ANAC quanto caracterizadas na perícia”, afirmou André Ribeiro, delegado da PF em Campinas/SP.
Quando a tripulação chegou de Guarulhos em Cascavel para entregar a aeronave para a tripulação que assumiria a aeronave, segundo os investigadores, a caixa-preta revelou que, entre eles, o piloto disse para os tripulantes: "Ufa, estamos vivos", mencionando a falha no sistema de degelo.
Também segundo os investigadores, a Justiça Federal já recebeu esse inquérito da Polícia Federal e já tomou providências: determinou que esses 16 indiciados não podem deixar o país. Agora o Ministério Público vai analisar se faz ou não a denúncia a partir desse inquérito.
A Voepass se manifestou em nota e disse que, nesses 30 anos de operação, sempre prezou pela segurança.
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