Conferência Nacional discute 134 diretrizes e 520 propostas
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como direito humano orienta debates, que reuniram cerca de 2.800 participantes Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
25/08/2025 17h20
Atualizado em 25/08/2025 20h58
O cortejo saiu da Tenda Paulo Freire rumo ao auditório principal. “Saúde não é mercadoria”, dizia o coro ritmado por instrumentos musicais, formado por trabalhadores e movimentos sociais, ao entrar no espaço em que seria realizada a palestra magna do pesquisador Luiz Fadel.
“A 5ª precisa caminhar. Essa é uma Conferência que precisa ser um marco diferencial, de virada e de chega! Trago aqui coisas já escritas e quero aprender a ler com vocês. Ler para transformar coisas já escritas, insuficientes, entretanto, para mudar”, afirma Fadel. “Transformar e impedir de uma vez por todas que nossos companheiros e companheiras, trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, nós inclusive, continuemos morrendo do trabalho”, completa o palestrante aclamado pelo público.
Esse caminhar inclui dar visibilidade e implementar as diretrizes e propostas aprovadas pela 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT). O evento ocorreu em Brasília/DF, de 18 a 21 de agosto, com o tema central Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano e a participação de cerca de 2.800 pessoas.
Os quatro dias da Conferência foram marcados pela discussão de três eixos temáticos: I. Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; II. As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e III. Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.
Para tanto, foram realizadas mesas com palestras sobre cada um dos temas, que subsidiaram as discussões em grupos para avaliar as propostas enviadas pelas 1.465 conferências municipais, estaduais e livres de todo Brasil. Por fim, 134 diretrizes e 520 propostas discutidas passaram pelas plenárias deliberativa e final. Esse resultado está sendo condensado e será divulgado em breve.
A Conferência ainda teve 21 atividades autogestionadas, como “Diálogo Internacional: Participação Social e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” e “Desafios e oportunidades de implantação do Programa Nacional de Saúde e Segurança da Trabalhadora e do Trabalhador do SUS (PNAIST/SUS). A construção da Carreira no Âmbito do Sistema Único de Saúde”, propostas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Ministério da Saúde, respectivamente.
Atividades culturais e de educação popular, práticas integrativas e complementares em saúde e outras centradas nos saberes populares e dos povos originários foram realizadas ao longo do evento. Os participantes da 5ª CNSTT também realizaram um ato público, em 20 de agosto. A caminhada do Museu Nacional da República até o Ministério da Saúde chamou atenção para a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT).
Abertura
Na solenidade de abertura, as autoridades presentes destacaram questões como a precariedade do trabalho informal, os desafios das novas formas de trabalho, as desigualdades de gênero e étnicas, a invisibilização das doenças relacionadas ao trabalho, os impactos das mudanças climáticas na vida dos trabalhadores e a centralidade da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como direito humano.
“Esse espaço é fundamental. Não queremos trabalho precarizado. Queremos que trabalhadores e trabalhadoras tenham dignidade”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Ela destaca a importância de temas propositivos e que as mulheres estejam livres de violência e ocupem todos os lugares.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforça a importância de se “criar redes cada vez mais próximas entre Trabalho e Emprego, Previdência e SUS, para que a gente avance na prevenção e no cuidado integral ao trabalhador e à trabalhadora”.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, critica a reforma trabalhista e os impactos trazidos aos trabalhadores, como a precarização do trabalho. Em sua avaliação, é necessário regulamentar a Convenção 190, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata de violência e assédio, e enfrentar a questão na perspectiva de gênero. Também é fundamental abordar os determinantes sociais da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, fortalecendo o SUS e atendendo as necessidades dos trabalhadores de cada território.
“É um momento muito importante para trazer visibilidade para essa agenda negligenciada que é a relação entre saúde e trabalho”, avalia o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, que participou da solenidade. “Também para formar uma grande leva de pessoas que vão atuar em seus territórios para mudar a realidade da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que defendam que o trabalho tem que ser decente, tem que proteger a vida e a saúde dos trabalhadores”, completa.
Palestra magna
Na palestra magna, o pesquisador Luiz Fadel defende que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora seja aprimorada e que a CGSAT (Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador) tenha maior autonomia e capacidade de gerenciar a Renastt (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora). Uma de suas sugestões foi de que a 5ª CNSTT elabore um plano de seminários itinerantes e permanentes, de forma horizontal, pautado pela intersetorialidade e interdisciplinaridade.
Fadel também defende a importância da atuação em vigilância em saúde do trabalhador e critica o que chama de “perícias médicas perversas” realizadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para ele, é necessário implementar as ações regressivas para que as empresas façam o ressarcimento ao Estado dos danos causados pelos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Em sua avaliação, independentemente da relação contratual, trabalho e saúde devem ser entendidos como direito humano. A Saúde do Trabalhador deve ser colocada como direito humano nas convenções coletivas e nas normas trabalhistas, sanitárias e ambientais.
Eixo I - Política Nacional
A Mesa Eixo Temático I - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) trouxe palestras do coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Leão; da diretora de Vigilância em Saúde do Trabalhador de Pernambuco, Karla Baêta; e da secretária adjunta de Saúde e Meio Ambiente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Débora Melecchi.
Karla Baêta avalia que é necessário fortalecer a Renastt nas três esferas de gestão “como uma rede do SUS com características mistas, como rede temática e de serviço, e parte integrante da Rede de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios”. A PNSTT deve ser implementada como política pública de caráter transversal, impulsionando a SST como direitos humanos e a Renastt como prática real debatida e assumida por todos. “A implementação depende de cada um de nós”, conclui.
Débora Melecchi relembra que as políticas de saúde do trabalhador e da trabalhadora foram conquistadas a várias mãos e fortalecem regimes democráticos. Diante do mundo em constante transformação, é necessário olhar para a luta de classes e pensar a reformulação da sociedade. Em sua avaliação, deve-se atuar para reconstrução nacional, ampliando democracia.
Por fim, Luís Leão coloca o desafio de refazermos um pacto social em defesa da vida do trabalhador e da trabalhadora do Brasil, focando na centralidade do debate do trabalho e da vida do trabalhador nas políticas públicas brasileiras. “Pacto implica em atuarmos nas causas do mal-estar dos trabalhadores e trabalhadoras. Temos que ter trabalho digno, transporte adequado, acesso à terra como determinante da saúde do trabalhador e da trabalhadora”, afirma.
Leão ainda aponta a importância de se ampliar o trabalho em rede e de melhorar a cobertura de serviços articuladores da saúde do trabalhador e da trabalhadora. A meta é chegar a 554 Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). Também se pretende aumentar os procedimentos em STT no SUS e ampliar os registros de doenças e agravos relacionados ao trabalho. Atualmente 92 % das notificações são de acidente do trabalho, já as doenças estão subnotificadas.
Eixo II - Relações de trabalho
A pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno, o professor da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Diego de Oliveira, e o coordenador-geral de Articulação da Presidência da República, Ronald Ferreira, participaram da Mesa Eixo Temático II - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora.
Ronald Ferreira destaca como as ações humanas são determinadas historicamente. Atualmente se vive um mundo de convergência tecnológica em que há a naturalização da superexploração. “Há uma negação do papel do trabalho para atingir a mente e as ideias da classe trabalhadora”, critica. A flexibilização das normas trabalhistas ocorre nesse contexto. “O trabalho deve ser compreendido como elemento central da democracia”, completa.
A centralidade do trabalho, a crítica à reforma trabalhista e o reconhecimento da saúde como processo determinado socialmente também marcam as falas de Diego de Oliveira. Ele avalia que a forma de organizar o trabalho foi mudada para dar resposta às necessidades do capital. Assim ocorrem a captura da subjetividade, a falácia do empreendedorismo, a pejotização e a plataformização do trabalho e da vida, com sofisticado mecanismo de controle da nossa subjetividade, mediada pela tecnologia.
Por fim, Maria Maeno aponta a necessidade de revogação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e de criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt), coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação da Presidência e da Secretaria de Governo e de ministérios como Trabalho, Previdência Social, Meio Ambiente, Educação, Desenvolvimento e Assistência Social, Direitos Humanos, Mulheres e aqueles que determinam a forma como se trabalha, como Fazenda, Indústria e Comércio, Agricultura e Turismo.
Eixo III – Controle Social
A última mesa tratou do Eixo III - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social. Os palestrantes foram Fernando Pigatto, diretor de Saúde da Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), Daniele Moretti, conselheira estadual de saúde do Rio de Janeiro (CES-RJ), e Eduardo Bonfim, coordenador técnico do Diesat (Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho).
Fernando Pigatto sugere a criação e fortalecimento de Conselhos Locais de Saúde, a instalação das Cistts (Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) nos Conselhos de Saúde, financiamento para implementação da PNSTT, educação popular e formação para o controle social do SUS.
Já Daniele Moretti defende o empoderamento sindical na STT, disputando espaços e narrativas de poder. "Precisamos entender que todos somos controle social, e é importante que os sindicatos ocupem esse espaço”, afirma. Em sua avaliação, as iniciativas sindicais se limitam a normas regulamentadoras, mas é fundamental a participação como controle social a partir do trabalhador.
Eduardo Bonfim, por sua vez, fala sobre processos educativos como pertencimento, articulação comunitária e capacidade de transformar as realidades dos territórios com base na garantia de direitos. Um dos desafios apontados é a instalação de novas Cistts, indo de 167 para 194 Comissões, cobrindo todos os territórios.
A educação popular em saúde, para Bonfim, é estratégia para ressignificar as práticas de assistência, com maior interação e comunicação entre pessoas trabalhadoras de ponta a ponta. Esse processo coletivo desenvolve a capacidade de análise crítica sobre a realidade, valorizando a diversidade e a comunicação entre o saber popular e o saber científico. Certamente esse é um dos caminhos que deve ser trilhado para que a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora possa ser concretamente um direito humano para todes.
Saiba mais
Saúde em debate
A revista Saúde em Debate lançou a edição especial Saúde do Trabalhador como Direito Humano: rumo à 5ª CNSTT durante a Conferência em Brasília/DF.
Entre os textos publicados, está o ensaio “O direito do trabalhador e da trabalhadora no contexto do uso ‘INseguro e DEScontrolado’ do amianto no Brasil”, de autoria de Hermano Castro e Fernanda Giannasi. A participação da Fundacentro nessa história faz parte do relato dos autores.
Leia as matérias sobre a 5ª CNSTT no portal do Conselho Nacional de Saúde:
Múltiplos, únicos, coletivos - CNS promove diálogo internacional sobre participação social no primeiro dia da 5ª CNSTT
O desafio de construir uma nova agenda para saúde do trabalhador e da trabalhadora - Abertura da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora destaca fortalecimento dos Cerest como caminho para fortalecimento da vigilância em saúde
Mesa traz proposta para criação de sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora - Críticas à flexibilização aprofundada pela reforma trabalhista apontam necessidade de revogação
Empoderamento, educação popular, participação e formação contínua são destaques na 5ª CNSTT - Mobilização e organização dos trabalhadores na luta por melhores condições de saúde é destaque da mesa temática do eixo 3
5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora consolida agenda pública voltada aos direitos humanos no mundo do trabalho - Participantes delegados e delegadas de todo o país aprovaram 134 diretrizes e 520 propostas, que devem subsidiar a PNSTT
Assista aos vídeos no canal do CNS no YouTube:
Eixo 2 - As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora
Eixo 3 - Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social
Imagens
Acesse a Galeria de fotos da 5ª CNSTT.
Veja o carrossel com alguns momentos do evento no Instagram e na Facebook da Fundacentro.
Entrevistas
Confira entrevistas com participantes da 5ª CNSTT na Rádio Quintal.
Texto:
Cristiane Oliveira Reimberg
Categoria Saúde e Vigilância Sanitária
Tags: #SaúdeDoTrabalhadorEDaTrabalhadora#SistemaÚnicoDeSaúde#SUS#5CNSTT
