Conferência definiu prioridades para a assistência técnica pública, com foco em agroecologia, clima e governança federativa Realizada entre 1º e 3 de dezembro, em Brasília, a Conferência Temática de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) entregou um dos principais resultados do processo participativo da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3ª CNDRSS): a definição de 30 propostas prioritárias para orientar a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Ao todo, cerca de 300 participantes de todas as regiões do país estiveram presentes, em debates voltados a clima, agroecologia, governança, cidadania e acesso a direitos. 

A etapa temática teve como foco o lema “Assistência Técnica e Extensão Rural: fortalecendo o Bem-Viver” e estruturou propostas relacionadas à transição agroecológica, à consolidação de sistemas alimentares sustentáveis e ao fortalecimento da agricultura familiar, alinhadas aos eixos da 3ª CNDRSS. O processo resultou em encaminhamentos organizados que contribuem para o fortalecimento do Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater) que atualmente está em construção, além da atualização das diretrizes da Pnater e para a definição das prioridades que orientarão a atuação do MDA. 

Debates qualificados e participação plural

A programação foi organizada a partir dos cinco eixos temáticos da 3ª CNDRSS: mudanças climáticas, transição agroecológica, reforma agrária e direito ao território, cidadania e bem viver e governança das políticas públicas, e incorporou os eixos transversais de mulheres, juventudes e povos e comunidades tradicionais. 

A mesa magna de abertura discutiu o papel da Ater na construção de sistemas alimentares sustentáveis e apresentou diagnósticos sobre a política nacional. Participaram especialistas da academia, representantes de organismos internacionais e gestores do governo federal, incluindo a Secretaria-Executiva do MDA. 

Os grupos de trabalho concentraram-se, no segundo dia, na formulação de propostas em cada eixo, seguidos das plenárias de priorização e sistematização. No último dia, foram eleitas as 30 propostas prioritárias e os 30 delegados e delegadas que representarão a etapa temática na conferência nacional, programada para março de 2026. 

Propostas destacam fortalecimento institucional, agroecologia e agenda climática

As propostas aprovadas refletem a diversidade do público participante e o acúmulo de debates técnicos sobre a política de ATER. Entre as mais votadas, destacam-se: 

• Constituição do SUATER como sistema permanente de coordenação federativa, com o MDA como gestor nacional e participação social assegurada;

• Adoção da agroecologia como diretriz estruturante das metodologias e instrumentos de Ater;

• Integração das ações de adaptação e mitigação às emergências climáticas à Pnater;

• Inclusão da agricultura urbana e periurbana nos serviços de Ater, com abordagem territorial;

• Reafirmação da Ater como política pública voltada à cidadania, reconhecendo o papel dos agentes de Ater nos territórios.

Avanços para a política de ATER

Para a SAF, a conferência cumpre papel estratégico na retomada do planejamento participativo e' na reconstrução de uma política pública fragilizada pela extinção do MDA. “A Conferência Temática reafirmou aquilo que temos construído: a assistência técnica é fundamental para enfrentar a emergência climática, fortalecer a agricultura familiar e garantir alimento saudável na mesa do povo brasileiro. Queremos uma ATER plural, que reconheça todos os seus atores e valorize a diversidade de práticas, saberes e territórios que estruturam o país. Saímos daqui com propostas consistentes, fruto do diálogo democrático, que vão orientar a consolidação do Suater e a reconstrução da Pnater como política de Estado”, destaca Vanderley Ziger, Secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia. 

De acordo com Samuel Carvalho, secretário-executivo do Condraf, as propostas feitas no evento podem se tornar políticas públicas reais dentro do MDA. “Estamos escrevendo a história das políticas públicas brasileiras em um dos maiores processos participativos que o MDA já realizou. O resultado vai compor uma agenda política estratégica para a transformação agroecológica dos Sistemas Alimentares e do Brasil Rural. Isso será um instrumento tanto para a articulação e luta dos movimentos sociais, como para orientar a implementação e gestão das políticas públicas no governo federal”, disse. 

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater/SAF/MDA), Marenilson Batista, destacou que o encontro cumpriu seus objetivos, com resultados que refletem a força e a diversidade dos territórios e a presença crescente de agentes de Ater indígenas, quilombolas, mulheres e jovens. Para ele, a ampla participação de instituições públicas, profissionais da Ater, sociedade civil e representantes de diferentes povos e comunidades demonstra o vigor do processo. “A conferência cumpriu seu objetivo, que era escolher os 30 delegados e delegadas e as 30 propostas qualificadas, baseado nos eixos temáticos da Conferência Nacional, para um desenvolvimento rural sustentável e solidário. A participação ampla de agentes de Ater, sociedade civil, governo, e também a participação de quilombolas, indígenas, homens, mulheres e juventude também mostra a diversidade. Tivemos participantes das quatro regiões do nosso Brasil”, acrescentou. 

Com ampla participação social e debates qualificados, a Conferência Temática de Ater reforçou o compromisso do MDA com uma política pública participativa, democrática e territorializada, capaz de promover justiça social, soberania alimentar e transição agroecológica. As propostas aprovadas seguem agora para consolidação no Caderno Nacional de Propostas, que subsidiará a formulação das diretrizes da conferência nacional em 2026.