Agenda Regulatória 2026, Resoluções CVM 236, 237 e 238, Relatório de Atividade Sancionadora e mais assuntos em pauta no mês
O último mês de 2025 foi um período movimentado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Resumimos para você alguns dos acontecimentos de dezembro na Autarquia, que completou 49 anos. Foi lançada a Agenda Regulatória 2026, além de três novas Resoluções (236, 237 e 238). O trabalho da Superintendente de Tecnologia da Informação (STI) foi reconhecido com prêmio no III Fórum de Líderes dos Planos de Transformação Digital. Confira essas e muitas outras ações!
Agenda Regulatória 2026
Resolução
- 9/12 - Resolução CVM 236: CVM edita norma que promove ajustes pontuais no regime FÁCIL e adia sua entrada em vigor
- 24/12 - Resoluções CVM 237 e 238: CVM edita normas sobre novas regras contábeis provenientes do Pronunciamento Técnico CPC 51
Aniversário CVM
Prêmio
Acordo de cooperação
Stop order
- 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.481: CVM alerta para atuação irregular de Oneal Group LTD
- 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.482: CVM alerta para atuação irregular de Suxxess FX LTD.
- 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.483: CVM alerta para atuação irregular de Maxbit LLC.
- 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.484: CVM alerta para atuação irregular de AxiTrader LLC e AxiCorp Financial Services Pty Ltd.
- 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.485: CVM alerta para atuação irregular de Magnum International Markets Limited
- 5/12 - Ato Declaratório CVM 24.492: CVM alerta: atuação irregular de Onequity LTD, Onequity (MU) LTD, Onequity SA (PTY) LTD, Onequity LTD (Santa Lucia), Onequity LLC e Oneq Global LTD
- 15/12 - Ato Declaratório CVM 24.523: CVM alerta para atuação irregular da 4SQUARE SY LTD
- 19/12 - Ato Declaratório CVM 24.552: CVM alerta para atuação irregular de Vie Finance Sey LTD.
Consulta Pública
Relatório de Atividade Sancionadora
- 16/12 - 3º trimestre/2025: CVM emite 175 ofícios de alerta e 11 stop orders no 3º trimestre de 2025
Ofício Circular
- 1º/12 - Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 1/2025: Áreas técnicas da CVM orientam sobre adoção da Plataforma ANBIMA
- 12/12 - Ofício Circular CVM/SEP 7/2025: Área técnica da CVM divulga ofício circular sobre envio de Termo de Emissão
- 15/12 -Ofício Circular CVM/SSE 9/2025: Área técnica da CVM divulga melhorias no Informe Mensal de FIDC no Sistema Fundos.Net
Termo de Compromisso
- 2/12 - Reunião do Colegiado 2/12: CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com Entre Investimentos e Participações Ltda., Banco Master S.A., Viking Participações Ltda. e diretores
- 10/12 - Reunião Colegiado 9/12: CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor do Banco Santander (Brasil) S.A.
- 17/12 - Reunião Colegiado 16/12: CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
Julgamento
- 11/12 - CVM multa em mais de R$ 11.25 milhões acionistas, membros do conselho de administração e diretores da Indústrias J.B. Duarte S.A
- 17/12 - CVM multa em R$ 255 mil acusado de atuação irregular no mercado de capitais
- 19/12 - CVM julga processo envolvendo JBS S.A.
- 24/12 - CVM julga processos envolvendo membros da Diretoria Executiva da Petrobras
Também teve
- 2/12 - Nota de falecimento do ex-presidente da CVM Ary Oswaldo Mattos Filho
- 15/12 - CVM disponibiliza calendário de 2026 com prazos de entrega de informações pelos regulados
- 18/12 - CVM indefere pedido de registro da oferta pública de aquisição de ações de ATOM Educação e Editora S.A.
- 31/12 - CVM lança 2ª edição do Livro TOP Mercado de Derivativos no Brasil – Conceitos, Produtos e Operações