Diretores da Anvisa aprovaram atualização de quatro instruções normativas nesta quarta-feira (22/7)
Nesta quarta-feira (22/7), diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) participaram da 13ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026.
Na pauta do dia, esteve a proposta de Instrução Normativa (IN), de relatoria do diretor Daniel Pereira, que atualizou a lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB), questão que compõe a Agenda Regulatória 2026-2027. A lista de DCB, aprovada pela IN 342/2024, passa a vigorar, após aprovação unânime, com as 21 inclusões e duas alterações para correção/adequação de nomenclatura.
Os diretores aprovaram ainda três INs para atualizar a relação de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes, desinfestantes e preservativos de madeira (IN 103/2021). Todas foram relatadas pelo diretor Marcelo Moreira.
A primeira delas incluiu as culturas de arroz, aveia, centeio, cevada, milheto, trigo e triticale, na monografia do ingrediente ativo A72 - ácido nonanoico. Outra aprovou a inclusão da monografia do ingrediente ativo A74 - ascarosídeo ASCR#18 e, por fim, foi incluído o subitem C55.7 - sulfato de cobre tribásico na monografia do ingrediente ativo C55- compostos à base de cobre no Anexo da IN 103/2021.
Acesse as minutas das INs aprovadas.
Outros assuntos
Durante a reunião, os diretores destacaram a sanção da Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, na última segunda-feira (20/7). O novo marco regulatório vai orientar políticas públicas que fortaleçam a capacidade produtiva, tecnológica, científica e de inovação no setor de saúde no Brasil.
A inclusão da Anvisa na lista transitória de Autoridades Listadas na área de dispositivos médicos (transitional WHO Listed Authorities for medical devices – tWLAs-MD) foi outro ponto destacado na reunião. A Agência brasileira está entre as 12 autoridades reguladoras nacionais e sistemas regulatórios regionais reconhecidos pela OMS por sua capacidade de supervisão na área de dispositivos médicos, que inclui produtos para diagnóstico in vitro.
Reveja a 13ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026 no canal da Anvisa no YouTube
