Confira os destaques da 8ª Reunião Pública da Dicol de 2025
Encontro ocorreu nesta quarta-feira (4/6). Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
05/06/2025 11h56
Os diretores da Anvisa participaram, nesta quarta-feira (4/6), da 8ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2025, conduzida pelo diretor-presidente substituto, Rômison Mota. Na ocasião, ele anunciou a publicação, na última sexta-feira (30/5), da Medida Provisória 1.301/2025, que cria 129 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária para compor o quadro de servidores da Agência. Com isso, a Anvisa inicia o processo de contratação de banca para a realização de curso de formação, com o objetivo de aproveitar o cadastro reserva do concurso realizado anteriormente.
Recomposição do quadro e ampliação da capacidade operacional
Além dessas vagas, a Anvisa também participará do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) deste ano, com a oferta de 14 vagas para técnicos em regulação. Paralelamente, diversas outras iniciativas estão em andamento, em parceria com o Ministério da Gestão, o Ministério da Saúde e a Casa Civil, voltadas à recomposição do quadro de servidores da Agência, bem como ao fortalecimento da sua estrutura e à ampliação da sua capacidade operacional.
A diretora Danitza Buvinich lembrou aos presentes que esta foi sua última participação na Dicol em 2025, em razão do encerramento do seu período de substituição de 180 dias da diretora Meiruze Freitas. Apesar de expressar seu orgulho por ter integrado a diretoria da Anvisa pela segunda vez, Danitza destacou a urgência na recomposição do colegiado, com a nomeação dos diretores titulares, que ainda precisam ser sabatinados pelo Senado Federal.
Fórmulas infantis em debate
Entre as deliberações do dia, estiveram as propostas de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de Instrução Normativa (IN) para dispor sobre os requisitos sanitários para fórmulas infantis, fórmulas de nutrientes para recém-nascidos de alto risco, alimentos de transição e alimentos à base de cereais para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo; e de IN para alterar a IN 281/2024, que estabelece a forma de regularização das diferentes categorias de alimentos e embalagens.
Em manifestação oral, a representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), Gislene Cardozo, destacou o alto impacto da medida para o setor. Contudo, Rômison Mota informou que foram seguidas as etapas das boas práticas regulatórias, aprimoradas pela unidade organizacional responsável pelo processo com base no diálogo setorial.
A diretora Danitza Buvinich parabenizou o trabalho complexo de consolidação de 15 normas. Já o diretor Daniel Pereira destacou a importância de intervenções regulatórias robustas voltadas à proteção da saúde de lactentes e outros grupos, classificando a medida como um importante avanço na manutenção da segurança dos produtos dessa categoria – especialmente no que diz respeito à restrição de açúcar, em consonância com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), por exemplo.
Sendo assim, foram aprovadas por unanimidade a RDC, a IN e a IN que altera a IN 281/2024, além de ter sido determinado que o tema faça parte da Agenda Regulatória da Agência, como item de atualização periódica.
Outras deliberações
Na pauta do dia, esteve também a proposta de IN para alterar a IN 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso dos aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Em manifestação oral, Gislene Cardozo ressaltou que, devido à alta complexidade técnica da questão, é necessária uma análise criteriosa de milhares de ingredientes, e defendeu a necessidade de um prazo maior para que o setor possa oferecer uma resposta qualificada e alinhada, solicitando a prorrogação por mais 90 dias das Consultas Públicas (CP) 1.324 e 1.325 de 2025.
Saiba mais
Veja aqui a pauta completa da 8ª Reunião Pública da Dicol de 2025.
O encontro ocorreu na sala de reuniões da Dicol, no Edifício Sede da Anvisa, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Para assistir à reunião, acesse o link: youtube.com/watch?v=UAWz4-aqMuY
Categoria Saúde e Vigilância Sanitária