O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira, 8 de fevereiro, a Portaria n. 84/2024, que estabelece o calendário operacional do Programa Pé-de-Meia para o ano de 2024. De acordo com o documento, vai até 25 de fevereiro o período de assinatura do termo de compromisso e de indicação do responsável para envio das informações dos estudantes matriculados no ensino médio ao MEC, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

Cabe às redes municipais, estaduais, distrital e federais o envio das informações de todos os estudantes do ensino médio, a fim de que o MEC faça a integração com as demais bases (Receita Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e Caixa Econômica Federal) para elegibilidade e pagamento aos beneficiários do Programa Pé-de-Meia. 

Já o estudante será responsável por providenciar CPF (se ainda não o tiver), fazer a matrícula e frequentar as aulas. A Caixa abrirá automaticamente as contas digitais para os alunos elegíveis e comunicará ao beneficiário. Menores de 18 anos precisarão do consentimento de um responsável para a movimentação da conta no aplicativo ou na agência. 

Confira, a seguir, o passo a passo para o sistema de ensino aderir ao Pé-de-Meia 

Primeiramente, o secretário estadual e municipal de Educação e o reitor das instituições federais devem acessar o Simec por meio do link https://simec.mec.gov.br/login.php e fazer o login com o gov.br. 

. Importante: somente o perfil máximo de cada ente conseguirá acessar o módulo Pé-de-Meia no Simec.  Em seguida, é necessário selecionar o módulo do Programa Pé-de-Meia. 

. Assim, será aberta a tela de apresentação, com informações importantes para o cadastro no programa. Após a leitura, é preciso apertar o botão “Avançar”. 

. Na tela seguinte, o sistema apresentará as informações do responsável e os campos de cadastro dos dois indicados para o envio mensal das informações dos alunos ao MEC. Para cadastrar, basta clicar no botão “Cadastrar Indicado”. 

. O próximo passo é informar CPF, nome, e-mail, telefone e cargo do indicado. Em seguida, clique no botão “Salvar”. 

. Uma vez cadastrados os indicados, basta clicar em “Avançar” para ir ao termo de compromisso do Programa. 

. Por fim, o usuário só precisa ler e assinar o termo de compromisso para colaborar com o MEC no Programa Pé-de-Meia. 

. Pé-de-Meia – O Programa Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais, que chegam a R$ 3 mil por estudante. Ao final do ensino médio, podem atingir até R$ 9.200. A adesão das redes de ensino médio ao Programa começou na quinta-feira, 8 de fevereiro, pelo Simec. Os pagamentos aos alunos elegíveis terão início no final de março. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)