Durante o encontro foram aprovados os Planos de Trabalho dos três Comitês Temáticos que estruturam ações prioritárias para modernização normativa e técnica no setor

A Comissão Nacional de Geoinformação (CONGEO) realizou no dia 27/11, em ambiente virtual, sua segunda reunião plenária, consolidando avanços importantes para a governança da geoinformação no Brasil. Durante o encontro, conduzido pela Secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, foram aprovados os Planos de Trabalho dos três Comitês Temáticos, que estruturam ações prioritárias para modernização normativa e técnica no setor.

Política e Estratégia Nacional de Geoinformação (PNGEO/ENGEO) O plano de trabalho estabelece as bases para a elaboração de um marco normativo e estratégico que assegure governança estável da geoinformação no País. Entre as ações previstas estão a realização de estudos comparativos internacionais, consultas públicas e redação final das propostas da Política e Estratégia Nacional de Geoinformação. O objetivo é consolidar diretrizes nacionais alinhadas à Estratégia Brasil 2050, garantindo continuidade das políticas públicas mesmo diante de mudanças tecnológicas ou administrativas.

Cadastro Territorial O plano de trabalho prevê a normatização e padronização dos dados cadastrais estruturantes e temáticos, promovendo interoperabilidade entre sistemas e integração com a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). As ações incluem revisão das normas técnicas, definição de atributos obrigatórios, desenvolvimento de modelos semânticos e ontológicos baseados na ISO 19152 (LADM) e elaboração de minuta normativa para institucionalização do cadastro territorial como camada base da INDE. Essa iniciativa fortalece a governança digital e assegura segurança jurídica na gestão territorial.

Mapeamento Costeiro

Voltado para a normatização e padronização do mapeamento costeiro, o plano de trabalho aprovado prevê a integração de dados altimétricos e batimétricos por meio de um projeto piloto. As etapas incluem análise metodológica, definição da área piloto, atualização tecnológica, articulação para captação de recursos e elaboração de minuta normativa nacional. O resultado esperado é a publicação de diretrizes técnicas que assegurem padronização metodológica, integração de dados e suporte ao planejamento territorial, gestão de riscos e adaptação às mudanças climáticas.

Além da aprovação dos planos de trabalho, que representam o pontapé inicial de atuação dos comitês temáticos, a plenária contou com a apresentação do Plano de Integração de Dados e Aprimoramento dos Sistemas Federais de Gestão Ambiental e Territorial, elaborado em resposta à ADPF nº 743, realizada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, reforçando o compromisso do colegiado com a integração e uso estratégico de dados para políticas públicas sustentáveis.

A CONGEO reafirma que o sucesso dessas iniciativas depende do engajamento ativo de seus integrantes, garantindo consistência técnica e legitimidade institucional na construção de normas e diretrizes que promovam transparência, integração e uso inteligente da informação geoespacial no País.