Congresso aprova MP 1.300 articulada pelo Ministério de Minas e Energia
Ministro Alexandre Silveira reforça que “a aprovação da Medida Provisória representa um avanço histórico para o Brasil e benefícios para todos os brasileiros” Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/09/2025 21h55
Foto: Tauan Alencar/MME
O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17/09), a Medida Provisória nº 1.300/2025, resultado direto da articulação conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida representa uma atualização estrutural do marco legal, conciliando justiça social e fortalecimento do setor elétrico brasileiro.
Entre os principais avanços, a MP amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo que famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) tenham acesso à energia com redução ou até mesmo isenção da tarifa. A estimativa é que cerca de 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados pela medida.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a aprovação simboliza um avanço histórico para o país: “Com a aprovação no Congresso, ganha o povo brasileiro, que passa a contar com um setor elétrico mais justo e equilibrado, garantindo acesso digno à energia para quem mais precisa”.
A nova regra sobre a tarifa de energia entrou em vigor no dia 5 de julho e abrange todos os consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, além das famílias que possuam integrante contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para esses consumidores, a tarifa pode chegar a zero: se o consumo for de até 80 kWh, não há cobrança; se for superior, paga-se apenas a diferença. Por exemplo, uma conta de 100 kWh implicará no pagamento de apenas 20 kWh.
Com a aprovação da MP 1.300, o Brasil consolida um marco de política energética e reafirma a missão do MME de assegurar energia limpa, acessível e justa para toda a população.
Assessoria Especial de Comunicação Social - MME
Telefone:(61) 2032-5759 |E-mail: imprensa@mme.gov.br
Instagram ● Twitter ● Facebook ● YouTube ● Flickr ● LinkedIn
Categoria Energia, Minerais e Combustíveis