Em Brasília, na noite de hoje (11), a Câmara dos Deputados segue analisando propostas para combater a violência contra as mulheres, como a criminalização do ódio e punições mais rígidas por crimes nas redes. Nesta quarta-feira, a Casa aprovou um projeto de lei que regulamenta a profissão de doula. O texto vai para sanção.
Já o Senado aprovou uma prioridade de atendimento para cirurgias plásticas reparadoras para mulheres vítimas de agressão. A matéria segue para a Câmara.
Ontem (10), foram aprovadas penas maiores para homens que cometerem crimes contra as mulheres. Esses projetos seguem para o Senado. Uma das propostas aumenta as penas de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte. Também pode ser considerado crime hediondo se for praticado contra mulheres até 14 anos, 60 anos ou mais ou se ocorrer na presença física ou virtual dos filhos ou pais da vítima.
Nos casos de lesão grave, a pena de reclusão passa de 1 a 5 anos para 3 a 8 anos. Eles ocorrem, por exemplo, se a mulher ficar incapacitada para ocupações habituais por mais de 30 dias ou correr risco de morte. Na lesão gravíssima, a punição passa de 2 a 8 anos para 4 a 10 anos. É quando, por exemplo, ocorrer incapacidade permanente para o trabalho ou provocar enfermidade incurável. E na lesão seguida de morte, a pena passa de 4 a 12 anos para uma reclusão de 5 a 14 anos.
A Câmara aprovou também a realização de campanhas educativas de forma permanente e o projeto que obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor em caso de risco iminente à vida ou a integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. Em seguida, um juiz terá 24 horas para manter ou retirar a medida protetiva. Enquanto o agressor estiver com o aparelho, a vítima terá um dispositivo de segurança que alerta sobre eventual aproximação do homem.
A segurança das mulheres também foi tratada hoje em um evento no Tribunal de Contas da União, em Brasília. A ministra Cármen Lúcia, a única mulher em atuação no Supremo Tribunal Federal, ressaltou que a violência contra cada mulher é uma violência contra todas:
“Chegamos a isto agora, de um número de notificação mais alta, porque chegou à classe média e à classe alta. Aí, agora isso é notícia. Pelo menos, chegou para que a gente reaja. Então, onde uma mulher for violentada, onde uma mulher tiver sido assassinada, cada uma de nós, mulheres do Brasil, em todo o mundo, igualmente está sendo violentada, está sendo, em parte, assassinada.”
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