O Congresso Nacional votou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória do governo federal que busca evitar um aumento na conta de energia.
Uma decisão da casa, do começo do ano, exigia a contratação de termelétricas, podendo elevar os custos da conta de luz.
Para evitar o aumento, um texto alternativo à MP foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, modificando também a regulamentação do setor elétrico.
O texto aprovado, nesta quinta-feira, acaba com a obrigação de compra de energia de termelétricas movidas a gás, mas mantém a reserva para aquelas movidas à carvão.
Além disso, prevê mecanismos para limitar os encargos das tarifas pagas pelos consumidores para financiar política públicas e subsídios para energia renovável.
O projeto ainda permite a abertura do mercado de energia possibilitando que o consumidor escolha a distribuidora de energia de sua preferência. Mas isso a partir de dezembro de 2027.
Outra mudança será na forma como será cobrado os royaltes do petróleo, aumentando arrecadação dos municípios onde ocorrem a extração.
O texto agora vai para sanção da presidência da República.