A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe a cobrança de taxas para bagagem de mão em voos, com discussão marcada para a próxima semana. O relator, deputado Neto Carletto, se reunirá com a Anac para discutir a proibição em voos domésticos, mas admite que a cobrança pode ser permitida em voos internacionais, dependendo de um estudo a ser apresentado. O projeto também prevê a padronização das dimensões das bagagens de mão. A proposta conta com amplo apoio na Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida visa evitar abusos das empresas. O texto garante que os passageiros podem levar uma mala de mão e um item pessoal gratuitamente, respeitando limites de peso e dimensão da Anac. A votação é uma resposta às novas tarifas de empresas como Gol e Latam, que restringem a bagagem de mão.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para análise de um projeto de lei que visa garantir a gratuidade da bagagem de mão em voos nacionais e internacionais. A votação simbólica ocorreu na terça-feira (21), e o mérito será discutido na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que não tolerará abusos das companhias aéreas. O relator, deputado Neto Carletto, mencionou que a cobrança de bagagens começou em 2017 sem redução nos preços das passagens. O projeto prevê que malas de até 10kg não sejam cobradas, com a possibilidade de incluir a gratuidade para bagagens despachadas.

A Câmara dos Deputados votará amanhã a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança de bagagem de mão pelas companhias aéreas. O projeto, de autoria do deputado Da Vitoria, garante que os passageiros possam levar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais, respeitando limites de peso e dimensões estabelecidos pela Anac. A votação é uma resposta às novas tarifas "básicas" implementadas por Gol e Latam, que restringem a bagagem de mão. A Anac e a Senacon já notificaram as empresas sobre essas mudanças.