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Uma sessão conjunta do Congresso Nacional aprovou a proposta que vai permitir que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil seja por tempo indeterminado e não só por cinco anos, como é hoje.
O governo defende que essa mudança é importante pra garantir um sistema mais justo, onde quem ganha mais, paga mais imposto. A repórter Larissa Barcelos, da TVE do Espírito Santo, e que está em Brasília nesta semana, traz os detalhes.
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O Congresso Nacional aprovou o PLN 1/2025, que permite que as mudanças no Imposto de Renda tenham duração indeterminada, em vez de cinco anos. A principal alteração é a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, que começará em janeiro de 2026. O projeto visa garantir segurança jurídica ao contribuinte, evitando a necessidade de reavaliação da legislação a cada cinco anos. O texto, que já passou pela Câmara, agora aguarda sanção do presidente.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, gerando alívio e comemorações em Brasília. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da aprovação, que deve avançar no Senado sem problemas. O projeto também prevê uma taxação progressiva para os mais ricos, começando em 0% e chegando a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. Especialistas afirmam que a medida pode estimular o consumo e reduzir desigualdades no Brasil.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de outubro de 2025, o PL 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Com 493 votos a favor, a proposta visa corrigir a tabela do imposto, desatualizada desde 2009, e pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros. O projeto também prevê uma tributação progressiva para rendimentos até R$ 7.350 e uma taxa mínima de 10% sobre lucros e dividendos para compensar a perda de arrecadação. A medida segue para análise do Senado.
O Congresso aprovou a proposta que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O texto, que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado, também prevê descontos graduais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, além de uma tributação progressiva para rendas acima de R$ 600 mil anuais. O relator, senador Renan Calheiros, está em negociações para evitar que o projeto retorne à Câmara, visando uma rápida sanção presidencial. O relatório deve ser apresentado na próxima semana.
