Dia dos Povos Indígenas (19/4) reforça importância das culturas e saberes dessas populações. Pasta destaca instituição da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais
Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, celebra-se a diversidade cultural, linguística e histórica dessas populações. De acordo com o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país abriga 1.654.876 indígenas, pertencentes a 391 povos e falantes de 295 línguas. Essas comunidades são atendidas, segundo o Censo Escolar de 2025, por 3.746 escolas indígenas de educação básica, com 28.163 professores e 290.798 estudantes.
Com políticas voltadas à formação de professores, apoio financeiro às escolas, ampliação do acesso ao ensino superior e investimentos em infraestrutura, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), atua para fortalecer a educação escolar indígena em todo o país. As ações buscam garantir que o direito à educação seja exercido de forma alinhada às culturas, línguas e modos de vida dos povos indígenas, valorizando seus conhecimentos e contribuindo para a construção de um sistema educacional mais diverso e inclusivo.
A pasta também atua para promover a inclusão das histórias e culturas indígenas nos currículos escolares destinados a todos os estudantes brasileiros, conforme estabelece a Lei nº 11.645/2008, reconhecendo que conhecimentos indígenas possuem papel central na construção de respostas para desafios contemporâneos, como a crise climática, e tendo, nas ciências e epistemologias produzidas pelos povos originários, uma fonte para o ensino e a aprendizagem.
Política nacional– Em 2025, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), criada pela Portaria nº 539/2025, organizou a oferta da educação para esses povos a partir dos territórios etnoeducacionais, respeitando suas especificidades culturais e territoriais.
Entre os objetivos da política estão a implementação de uma governança da educação escolar indígena nos territórios, a ampliação da formação de professores indígenas, o incentivo à produção de materiais didáticos específicos, o fortalecimento da infraestrutura das escolas e a promoção do acesso e permanência de estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior.
A rede de governança da política conta com 1.092 bolsistas distribuídos em 52 territórios etnoeducacionais. Cada território possui uma comissão gestora responsável por formular, monitorar e acompanhar a execução de planos de ação voltados ao desenvolvimento da educação escolar indígena.
A iniciativa concretiza deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, realizada em 2009, que estabeleceu a importância da organização da educação a partir das territorialidades indígenas e com participação direta das comunidades na gestão das políticas educacionais.
Investimentos – As políticas do MEC também incluem investimentos em infraestrutura. Como parte do Novo PAC Indígena, foram destinados R$ 35 milhões para a construção de oito escolas na Terra Indígena Yanomami, a maior do Brasil, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
As unidades serão construídas em comunidades localizadas nos estados do Amazonas e de Roraima, com previsão inicial de atendimento de 1.505 estudantes. Os projetos arquitetônicos foram planejados para respeitar as características do território amazônico e as necessidades culturais das comunidades.
A iniciativa busca responder a demandas históricas por melhores condições de ensino nas aldeias, fortalecendo a oferta de uma educação escolar indígena específica, diferenciada, intercultural e bilíngue ou multilíngue.
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em suas modalidades Campo e Água, Sala de Recursos Multifuncional e Territórios Etnoeducacionais destinou R$ 24,5 milhões a escolas indígenas.
Outra iniciativa é o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), que financia projetos de formação inicial de professores indígenas em cursos de licenciatura específicos para atuação nas escolas indígenas. Em 2025, foram empenhados R$ 13 milhões para a oferta de 3.033 vagas.
Também voltada à qualificação docente, a Ação Saberes Indígenas na Escola apoia projetos de formação continuada de professores e a produção de materiais didáticos específicos e multilíngues. No último ciclo, foram investidos R$ 14 milhões em projetos desenvolvidos por 51 instituições de ensino superior, com 8.975 vagas ofertadas.
**Universidade federal indígena –**Outro marco na ampliação do acesso ao ensino superior foi o anúncio da criação da Universidade Federal Indígena (Unind), uma instituição multicampi voltada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país.
Com sede em Brasília e vinculada aos Ministérios da Educação e dos Povos Indígenas, a universidade terá processos seletivos próprios e um projeto pedagógico orientado pela interculturalidade, pela valorização das línguas indígenas e pelo diálogo entre conhecimentos tradicionais e científicos.
A instituição deverá iniciar suas atividades com dez cursos de graduação e previsão de expansão para até 48, atendendo cerca de 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos. As áreas de formação incluem gestão ambiental e territorial, políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, saúde, direito, agroecologia, engenharias e formação de professores.
A proposta foi construída a partir de consultas a lideranças e organizações indígenas e de seminários regionais realizados em todo o país, consolidando uma demanda histórica por uma universidade voltada às realidades e necessidades dos povos originários.
Apoio à pesquisa – O fortalecimento da presença indígena também avança na pós-graduação. Em abril de 2026, o MEC, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), instituiu o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Indígena (PDAI).
A iniciativa prevê bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado em instituições de ensino superior e centros de pesquisa, além de apoio à publicação, tradução e organização de repositórios digitais para divulgar produções científicas relacionadas aos conhecimentos indígenas.
O programa também incentiva a formação de professores e pesquisadores indígenas que desejam atuar na pós-graduação, ampliando a participação desses estudantes na produção científica nacional.
Legislação– A Constituição Federal de 1988 consolidou importantes avanços no reconhecimento dos direitos indígenas, incluindo o direito à educação escolar indígena com características próprias. Esse modelo educacional deve ser intercultural, específico, comunitário e bilíngue ou multilíngue, respeitando as línguas, memórias históricas e formas de organização social de cada povo.
Esses princípios foram reafirmados em marcos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica. As normas orientam a organização de políticas públicas voltadas à valorização das identidades étnicas e ao fortalecimento das culturas indígenas no ambiente escolar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
