Conheça como o MEC promoveu mais equidade em 2024
Políticas beneficiam jovens, adultos, idosos, pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência para valorizar a diversidade e garantir a equidade na educação Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
27/12/2024 12h25
Atualizado em 27/12/2024 15h18
Foto: Fábio Nakakura/MEC
O Ministério da Educação (MEC) atua na formulação de políticas e programas que visem à equidade para a valorização da diversidade e inclusão no âmbito da política educacional. Nesse sentido, o MEC recriou em 2023 a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). As ações da pasta buscam, assim, mais equidade na educação, desde as formulações curriculares até a oferta e o financiamento.
O MEC enfrenta esse desafio com políticas e programas para a inclusão efetiva dos estudantes público-alvo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva. As metas são a erradicação do analfabetismo, a qualificação da educação de jovens e adultos (EJA) e a superação das desigualdades étnico-raciais. O ministério também atua no âmbito do pacto federativo, na coordenação e construção de relações interfederativas, para que as redes possam desenvolver e implementar ações voltadas à equidade.
Em 2024, foi lançada a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que prevê a implementação de ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira. Isso implica promover, também, a política educacional para a população quilombola. Todos os estados e 86% dos municípios brasileiros aderiram à Pneerq e 98% das redes responderam a diagnósticos sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que determina o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes. Entre os compromissos assumidos na política, estão monitorar e apoiar a inclusão da temática nas escolas; formar profissionais da educação para gestão e docência na área; e reconhecer práticas educacionais antirracistas por meio do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais. A política também busca consolidar a modalidade de educação escolar quilombola, com implementação das diretrizes nacionais e de protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas), bem como nas instituições de educação superior. A previsão de investimento na Pneerq é de R$ 2 bilhões até 2027.
Entregas
Desde 2023, o MEC reajustou em 35% o valor repassado por aluno para a alimentação escolar em escolas quilombolas. Os recursos que as escolas indígenas e quilombolas recebem agora é maior: o valor por aluno do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico Escolas Quilombolas foi ampliado de R$ 3.700 para R$ 5.550.
Sebastião Virgínio, de 76 anos, estudante da EJA
Pacto EJA – Lançado em junho de 2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos(Pacto EJA) foi desenhado com a participação de representantes de estados e municípios, movimentos sociais, entidades científicas e organismos internacionais de forma colaborativa. O Pacto estimula a ação intersetorial, articulando diferentes atores (estatal, setor produtivo e entidades do terceiro setor) para fortalecer a política de educação de jovens e adultos, tanto na perspectiva de lidar com os altos índices de analfabetismo com os quais o país convive quanto na elevação da escolaridade das pessoas com 15 anos ou mais.
De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as pessoas não alfabetizadas e sem educação básica são em torno de 11,4 milhões (7%). Já a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) de 2023 revelou que 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais não concluíram a educação básica. Para mudar essa realidade, o MEC está investindo R$ 4 bilhões até 2027. No âmbito do Pacto Nacional, foram disponibilizadas 9 mil turmas no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e do Mãos Solidárias. Foram beneficiados 25 mil alunos pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e ofertadas 1.944 bolsas para a formação de professores da EJA.
Para o estudante da EJA Sebastião Virgínio, de 76 anos, voltar a estudar lhe permitiu saber mais da sua história. “Queria saber mais do meu nome, da história, como ler e escrever. Eu tive que parar de estudar ainda muito novo para poder trabalhar e, hoje em dia, voltar para a escola me faz muito bem”, afirmou.
Compromissos assumidos
O Pacto EJA tem o compromisso de beneficiar 900 estudantes do Programa Brasil Alfabetizado; 540 mil jovens por meio do programa Pé-de-Meia EJA; 190 mil estudantes do sistema prisional; 100 mil jovens pelo Projovem; além de 3 mil escolas pelo PDDE-EJA, com recursos para materiais específicos para a EJA ou organização das salas de acolhimento dos filhos e netos das estudantes da modalidade. Além disso, prevê a formação inicial pelo curso de EJA da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para 10 mil estudantes de licenciaturas e 60 mil educadores populares. Outras atividades desenvolvidas serão o programa de formação continuada em serviço, específica para os professores da EJA; a produção de materiais para a alfabetização, em parceria com universidades e institutos federais; a elaboração de 16 cadernos pedagógicos para o ensino médio, em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); além da retomada do Programa de Livro Didático para a EJA Ensino Fundamental.
“Os alunos ficam muito alegres quando conseguem ler e escrever e, para nós, isso é uma satisfação imensa. A educação para jovens e adultos é fundamental para proporcionar para essa população a chance de lutar mais por seus direitos e de fortalecer, cada vez mais, a identidade dos povos da região e preservar a cultura”, ressaltou Erosilda Tenório, professora da EJA.
Educação inclusiva – Para o MEC, a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas em escolas e salas de aula comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de se comunicar, mover, perceber, relacionar, sentir e pensar. Com esse intuito, o ministério fortaleceu a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei), que visa garantir acesso, participação e aprendizado em escolas comuns para estudantes com deficiência.
O MEC prevê investir R$ 2,3 bilhões na Pneepei até 2026. Em todo o país, serão beneficiadas 38 mil escolas com a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Desde 2023, o MEC adquire tais recursos para a realização do AEE, por meio do PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, atendendo a mais de 20 mil unidades escolares. De modo inédito, estudantes com deficiência da educação infantil, do campo, quilombolas e indígenas tiveram acesso ao programa.
Compromissos assumidos
Entre os compromissos assumidos neste ano pela Pneepei, estão a formação de 1,2 milhão de professores de salas comuns e de 63 mil professores de AEE mediante a UAB, além da capacitação de 106 mil gestores por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor). Faz parte da política, ainda, a criação de centros de formação, observatórios de monitoramento, rede de autodefensoria, eventos formativos, diretrizes e publicações pedagógicas.
Ações emergenciais em territórios indígenas – A governança nas políticas educacionais para os povos indígenas tem avançado significativamente nos últimos anos. A educação escolar indígena deve ser organizada em territórios etnoeducacionais, com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitadas as suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas. O público-alvo são as 3,6 mil escolas indígenas, os 26,2 mil professores que atuam nessas escolas e os 246,3 mil estudantes matriculados. O MEC também acompanha políticas educacionais relacionadas à alfabetização e ao letramento de estudantes indígenas; a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas; e a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.
Fundeb – O MEC está ampliando o financiamento da educação em tempo integral, educação escolar indígena e quilombola, educação de jovens e adultos e educação especial. Depois de uma ampliação em 2023, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade estabeleceu, em junho de 2024, novos fatores de ponderação ainda maiores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação escolar indígena, quilombola e do campo.
Foram criados fatores de ponderação específicos para o tempo integral nas escolas dessas modalidades e fatores diferenciados em todas as etapas. Com isso, estabeleceu-se uma regra abrangente e transparente para a definição dos fatores de ponderação das três modalidades: os das matrículas do campo serão 15% superiores aos das urbanas, enquanto os das matrículas indígenas e quilombolas serão 40% superiores aos das urbanas. Estima-se que as matrículas em escolas do campo passarão a valer até R$ 1.770 a mais na pré-escola em tempo integral, ao passo que as matrículas em escolas indígenas e quilombolas aumentarão em até R$ 3.912 (ensino médio em tempo integral). Em 2024, a complementação da União foi de R$ 46,1 bilhões.
Novidades em 2025 – Para o próximo ano, o MEC prevê a implementação do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional (Partiu IF). O intuito é apoiar os estudantes que mais precisam a ingressarem nos institutos federais. O programa é voltado para alunos do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino (negros, quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência) e que fazem parte de família com renda por pessoa de até um salário mínimo. O Partiu IF vai ofertar ensino de língua portuguesa, matemática, ciências, oficinas de redação e atendimento psicopedagógico para que esses estudantes tenham condições mais equitativas de acesso ao ensino médio ofertado nos institutos federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Categoria Educação e Pesquisa
Tags: Ministério da EducaçãoMECEducação InclusivaPolíticas de EquidadeBalanço 2024
