Conheça o papel da Funai na segurança das comunidades indígenas
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Publicado em
08/08/2025 13h12
Operação de Desintrusão da Terra Indígena Kayapó, no Pará | Foto: Mário Vilela/Funai
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) assumiu o papel de orientadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Entretanto, sua atuação não ocorre de maneira isolada. O texto constitucional prevê a repartição de competências entre União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios, que devem atuar de forma integrada para garantir aos povos indígenas o acesso a direitos sociais, como a segurança pública. Essa garantia é reforçada também por normativos internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.
Cabe destacar, portanto, que a Funai não executa diretamente a implementação de políticas de segurança pública. A autarquia é responsável por orientar a política indigenista, em parceria com outros órgãos da União, dos estados, do DF e dos municípios. Nesse contexto, a Funai pode acionar as forças de segurança quando necessário, bem como realizar articulações para garantir a segurança pública nas aldeias e comunidades indígenas.
No estado do Amazonas, por exemplo, a autarquia indigenista tem participado ativamente dessas articulações juntamente com os povos indígenas, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), as Forças Armadas, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Isso significa que a Funai atua em conjunto com órgãos de segurança pública, mas não exerce diretamente tais funções.
No Amazonas, Funai discute segurança pública em terras indígenas localizadas em regiões de fronteira
Demarcação
A política de demarcação de terras é outro fator que contribui de forma significativa para dar segurança às comunidades indígenas e reduzir conflitos. Essa é uma atribuição exclusiva da Funai, mas que requer a participação de órgãos, como o MJSP, responsável pela emissão de portaria declaratória, e a Presidência da República, a quem cabe a homologação dos territórios, entre outros.
A atuação do Governo Federal no que diz respeito à demarcação de terras tem sido limitada pelo avanço de legislações prejudiciais aos direitos territoriais dos povos indígenas. Entre elas, destaca-se a Lei 14.701/2023, que estabelece, entre outros pontos, a tese inconstitucional do marco temporal e tem acirrado conflitos fundiários.
Mesmo com as diversas barreiras impostas à demarcação de terras, a Funai e os demais órgãos do Governo Federal avançaram na regularização dos territórios. Desde 2023, 16 terras indígenas foram homologadas — uma delas teve o decreto de homologação suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, atualmente, existem 156 grupos técnicos da Funai com estudos em andamento para subsidiar o processo demarcatório. A Funai também trabalha ativamente em mais de 530 registros de reivindicações fundiárias. Desses, 120 envolvem a revisão de limites e pelo menos 60 se referem à constituição de reservas indígenas.
Também há 149 estudos multidisciplinares de identificação e delimitação em andamento, e 39 terras indígenas já foram delimitadas, das quais 12 estão em fase de contraditório administrativo. Além disso, há 101 procedimentos impactados por decisões judiciais visando a abertura e/ou conclusão dos estudos de identificação e delimitação.
Proteção territorial
A Funai atua ainda na promoção ao etnodesenvolvimento, no apoio à gestão ambiental e territorial e na fiscalização das terras indígenas junto a outros órgãos do Governo Federal. É o caso das operações de desintrusão voltadas a promover e proteger os direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, bem como a segurança das comunidades.
A desintrusão na Terra Indígena (TI) Kayapó, por exemplo, iniciada em 2 de maio, impôs um prejuízo de R$ 97,3 milhões ao garimpo ilegal. As ações no território, localizado no estado do Pará, visam destruir a infraestrutura do garimpo para impedir a atividade criminosa na região. O objetivo é proteger a vida, a integridade e os direitos territoriais do povo Kayapó. Foram identificados e inutilizados 1.384 alvos de garimpo ilegal, o dobro da meta inicial de 650.
Em julho, a Funai, a Polícia Federal, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) causaram um prejuízo superior a R$ 18 milhões ao garimpo ilegal em áreas localizadas no entorno da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. O território abriga a maior concentração de povos indígenas em isolamento voluntário do mundo.
Mediação de conflitos
Para além de medidas voltadas especificamente à questão territorial, a autarquia também integra ações conjuntas com outros ministérios, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).
Em sua participação nas políticas e no conselho do programa, a Funai busca fortalecer a rede de proteção às lideranças indígenas que sofrem ameaças por sua atuação na defesa dos seus territórios e direitos. A Funai também atua na mediação de conflitos, promovendo escuta qualificada e interlocução com demais órgãos para que as comunidades indígenas tenham o devido acesso a direitos fundamentais e serviços de segurança pública em contexto de graves conflitos.
Assessoria de Comunicação/Funai
Categoria Comunicações e Transparência Pública
