No cenário desafiador enfrentado por defensores de direitos humanos, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) tem se destacado como uma ferramenta essencial na preservação da liberdade de expressão e na promoção da defesa dos direitos fundamentais. Em 2024, a política pública sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) completa 20 anos. No ano em que o MDHC reestruturará Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos – por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Sales Pimenta e de consulta pública –, o PPDDH deixa ainda mais evidente seu papel crucial na proteção daquelas pessoas que se dedicam à promoção e à defesa dos direitos humanos em todo o Brasil. Para a reestruturação do programa, o MDHC está com formulário aberto até 20 de fevereiro para que a sociedade civil participe desse processo a fim de subsidiar a elaboração da nova política nacional. Com atuação que abrange todo o território nacional tendo como fundamentação a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH), aprovada pelo Decreto nº 6.044/2007, o programa assegura o acompanhamento e a assistência a lideranças de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em áreas urbanas e rurais, articulando e promovendo ações de proteção para todas as pessoas incluídas no PPDDH. As atividades do programa são desenvolvidas no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), por meio da coordenação-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas – PPDDH, vinculada à Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos. Como funciona O PPDDH é executado por meio de convênios, firmados voluntariamente entre a União e os Estados, quando da existência de Programas Estaduais. Atualmente, onze estados fazem parte do PPDDH e são responsáveis pela gestão técnica e política dos Programas Estaduais:  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Nos programas estaduais e no federal, a sociedade civil tem papel fundamental. Cabe às Secretarias de Estado e ao MDHC instalar e manter os Conselhos Deliberativos, conhecidos como CONDEL, com a participação paritária da sociedade civil. Neles, os casos são apresentados pelas Equipes Técnicas e deliberados para a inclusão e pela indicação das medidas protetivas. As demais unidades federativas que não possuem programas estaduais são acompanhadas pelo MDHC por meio da Equipe Técnica Federal (ETF). Mato Grosso do Sul e Rondônia, por exemplo, possuem equipes regionais que atuam permanentemente nos estados. O mesmo modelo será replicado ainda neste ano em Roraima e no Amazonas. No Amazonas, será retomada a parceria para a implementação do Programa Estadual. Ao garantir a presença nacional, o programa atende às necessidades específicas das pessoas incluídas no PPDDH em diferentes regiões, considerando o contexto e as peculiaridades locais. Proteção Nesses estados, a política é garantida pelo governo estadual, com apoio financeiro do MDHC, sendo a execução técnica responsabilidade de organizações da sociedade civil, que são selecionados em processo de chamamento público pelas secretarias de Estado responsáveis pela política de direitos humanos. O coordenador-geral do PPDDH, Igo Martini, ressalta o comprometimento do MDHC com a proteção dos defensores. “A segurança na atuação das pessoas engajadas na promoção e defesa de direitos é fundamental, sendo as ações do Programa de Proteção essenciais, desempenhando papel vital na garantia da democracia brasileira e na batalha contra as violações de direitos, injustiças e desigualdades, assegurando a pluralidade de vozes e perspectivas na sociedade”, afirma. Perspectiva Com duas décadas de existência, o PPDDH olha para o futuro com o compromisso renovado de fortalecer suas ações. A adaptação constante a novos desafios, a busca por parcerias estratégicas e o desenvolvimento de estratégias inovadoras são aspectos que visam garantir que o programa continue a desempenhar um papel fundamental na proteção daqueles que dedicam suas vidas a causas nobres. Ainda segundo o coordenador-geral, para 2024, o objetivo do MDHC é ampliar as estratégias para a prevenção de potenciais agressões contra pessoas e comunidades acompanhadas pelo Programa para garantir que haja investigação e responsabilização dos ameaçadores e agressores. “Entre as estratégias está o fortalecimento das Redes de Proteção, conectando defensores, organizações da sociedade civil e autoridades estaduais e federais em um esforço conjunto e coordenado pela proteção e pela defesa dos direitos humanos”, explicou. “Além disso, a continuidade dos atuais Programas Estaduais e o seu aprimoramento são essenciais para garantir que a proteção às pessoas e comunidades acompanhadas pelo PPDDH sejam uma prioridade permanente na agenda governamental como política de Estado”, concluiu Igo Martini. Leia também:  Aberta convocação popular para elaboração do Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas Texto: E.G. Edição: R.D. 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