Segurança Alimentar Mundial

Conselho apresentou seu modelo de governança e contexto de atuação no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional brasileiro Imagem: Divulgação

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O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) integrou a delegação brasileira que participou da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial- CSA (em inglês, Committee on World Food Security - CFS), realizada de 20 a 24 de outubro, na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em Roma, na Itália. O evento teve como tema: “Fazer a diferença em segurança alimentar e nutricional” e reuniu representantes de governos, sociedade civil e organismos internacionais para debater os principais desafios e estratégias globais sobre o tema. 

Participaram do encontro a presidenta do Consea, Elisabetta Recine, as conselheiras Kota Mulanji (Regina Nogueira) e Jônia Rodrigues, o conselheiro Anderson Amaro e também a coordenadora-geral da Secretaria-Executiva do Consea, Elaine Pasquim. 

As reuniões plenárias do CFS são realizadas anualmente e têm como objetivo discutir e elaborar decisões de alcance global sobre a segurança alimentar e nutricional. Em reuniões prévias ao encontro, dois dias de atividades foram dedicados ao Mecanismo da Sociedade Civil e Povos Indígenas para o CSA (CSIPM), que buscou preparar a incidência da sociedade civil no comitê. Na ocasião, as/o conselheiras (o) da sociedade civil do Consea apresentaram o modelo de governança do Conselho e o contexto de sua atuação no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional brasileiro.

Durante o evento foram apresentados o relatório: O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo (SOFI 2025) e também os resultados dos dois últimos relatórios do Painel de Alto Nível de Especialistas em Segurança Alimentar e Nutricional (HLPE), que abordaram o fortalecimento dos sistemas alimentares urbanos e periurbanos e a construção de sistemas alimentares resilientes. 

Elaine Pasquim destacou que a participação do Brasil no CFS é considerada pelo Consea e pelo governo brasileiro uma prioridade estratégica, visto que o comitê é uma instância central na governança multilateral da segurança alimentar e nutricional. “O Brasil fortalece as discussões desenvolvidas no CSA como exemplo de governança e participação social e é reconhecido por seu protagonismo na agenda do tema, tendo uma atuação construtiva e permanente”, ressaltou. 

Outro aspecto destacado pela participação do Consea no evento foi o papel fundamental da diversidade e do controle social como bases para a melhoria das políticas públicas. “O controle social aprimora e protege as políticas públicas. Esse modelo de governança democrática é o grande diferencial na luta contra a fome e a promoção da alimentação saudável, que chamamos de comida de verdade e que promove a primazia da vida sobre o lucro”, afirmou em seu discurso a conselheira Kota Mulanji. 

A delegação brasileira também enfatizou aspectos como a integração entre governo e sociedade civil, a participação social institucionalizada e a exigência legal e política do direito humano à alimentação adequada. O financiamento da segurança alimentar, considerado desafio tanto no Brasil quanto em outros países, foi um dos temas abordados durante a reunião. As mudanças climáticas também foram tema de debate, especialmente no contexto da preparação para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada no mês de novembro, em Belém (PA).  

Elisabetta Recine ressaltou que a participação ativa da sociedade civil no evento contribuiu positivamente para o aprofundamento das discussões e para a internalização das dinâmicas multilaterais no contexto nacional. “Quanto mais pessoas conhecerem e contribuírem, mais chances temos de manter esse espaço legítimo e fortalecido.”

Por fim, Elisabetta avaliou que a participação do Consea foi uma oportunidade de troca de experiências e fortalecimento da atuação multilateral. “Acho que é importante destacar que essas participações têm alguns significados. Um significado é nós levarmos a nossa atuação para outros públicos, para outros cenários, ampliar a troca de experiências, reforçar um espaço multilateral que precisa ser fortalecido o tempo todo, porque os mesmos desafios que se encontram em outros espaços do multilateralismo também estão presentes no CSA”, afirmou.  

Sobre o CFS/CSA 

O Comitê de Segurança Alimentar Mundial- CSA (em inglês, Committee on World Food Security - CFS) foi criado em 1974 e reformado em 2009, com o objetivo de ser a principal plataforma internacional e intergovernamental inclusiva do sistema das Nações Unidas (ONU) para a promoção da segurança alimentar e da nutrição para todos. Utilizando uma abordagem multissetorial e inclusiva, os membros e as partes interessadas do CFS desenvolvem e aprovam recomendações e orientações de políticas sobre uma ampla variedade de temas relevantes para a segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de promover a realização progressiva do direito à alimentação.

Clique aquipara acessar os documentos da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar e Nutricional.