Reunião pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Anatel no YouTube. Na abertura dos trabalhos, os conselheiros darão início às deliberações previstas para o encontro, que incluem a análise de proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Consultivo e a emissão de posicionamento sobre dois instrumentos relevantes da atuação regulatória da Agência: o Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA) e a proposta do Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS).

O Conselho Consultivo é um órgão integrante da estrutura da Anatel, com função de assessoramento institucional. Sua composição reúne representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das prestadoras de serviços de telecomunicações, dos usuários e da sociedade civil. O colegiado tem como atribuição opinar sobre matérias de interesse do setor, contribuindo para o aprimoramento da regulação e para o fortalecimento da participação social nas decisões da Agência.

Entre os temas em pauta, o Regulamento Geral de Acessibilidade estabelece diretrizes e obrigações para assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso, em igualdade de condições, aos serviços de telecomunicações. O regulamento trata, entre outros aspectos, de recursos de acessibilidade, atendimento adequado aos usuários e adaptação de serviços e equipamentos.

Já o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental propõe ações voltadas à ampliação do acesso efetivo à conectividade, considerando não apenas a disponibilidade técnica dos serviços, mas também seu impacto social, econômico e ambiental. A iniciativa busca alinhar a expansão das telecomunicações a critérios de inclusão digital e de responsabilidade socioambiental.

Os posicionamentos emitidos pelo Conselho Consultivo não possuem caráter deliberativo, mas subsidiam a atuação do Conselho Diretor da Anatel e contribuem para o debate qualificado sobre políticas públicas e regulação do setor de telecomunicações.