Atividade acontece durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, com inscrições para participação presencial e transmissão ao vivo pelo YouTube do CNS A 79ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), realizada pela Organização Mundial da Saúde em Genebra, na Suíça, contará pela primeira vez com um evento paralelo proposto pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). É a participação social fazendo história. A atividade será realizada no dia 19 de maio de 2026, das 7h45 às 9h15, horário local, (2h45 horário de Brasília) e terá como tema “O Papel Central da Participação Social e da Cooperação Multilateral no Avanço da Soberania em Saúde”.

O encontro integra a programação oficial da 79ª AMS e reforça a relevância do controle social e da cooperação entre países na defesa do direito à saúde e no fortalecimento de sistemas públicos mais democráticos, inclusivos e participativos, tendo o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento também destaca o tema da 18ª Conferência Nacional de Saúde do Brasil: Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil, a 18ª CNS reafirma o compromisso inegociável entre o controle social do SUS e a democracia.

A agenda global de saúde entra em uma fase decisiva com a realização da 79ª Assembleia Mundial da Saúde, que marcará a revisão de dois anos da resolução inédita sobre participação social. Este momento contempla a apresentação de um relatório de monitoramento e a continuidade de deliberações construídas por meio do engajamento com Estados-Membros, incluindo Tailândia e Eslovênia, juntamente com o Brasil.

A atividade reunirá representantes de governos, organismos internacionais, movimentos sociais, pesquisadores e integrantes da sociedade civil para debater os desafios e as perspectivas da participação social na saúde global, em um cenário marcado por disputas geopolíticas e pela necessidade de fortalecer o multilateralismo.

O coletivo do CNS será composto por conselheiras e conselheiros nacionais de saúde, liderados pela presidenta do CNS, Fernanda Magano. Os convidados do evento da participação social, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o
Ministro da Saúde da República da Tunísia, Mustapha Ferjani e a Diretora-Geral Adjunta de Sistemas de Saúde da OMS, Yukiko Nakatani.

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O evento terá participação presencial, mediante inscrição prévia, e também contará com transmissão ao vivo pelo canal do CNS no YouTube, ampliando o acesso de pessoas interessadas em acompanhar os debates à distância.

CNS fortalece agenda global de participação social e se prepara para 79ª Assembleia Mundial da Saúde
A presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, destacou os avanços recentes da incidência internacional do controle social em saúde, ressaltando o caráter histórico da aprovação da resolução, em 2024, na ocasião da 77ª Assembleia Mundial da Saúde. Para ela, o processo construído ao longo dos últimos anos representa uma conquista coletiva, fruto de articulações entre o Brasil, organismos internacionais e outros países. “Foram grandes vitórias os processos todos que fomos alcançando”, afirmou, ao enfatizar que a resolução inaugura um novo patamar para a participação social no cenário global.

Foto: Natália Ribeiro Ascom/CNS

Segundo ela, esse movimento amplia não apenas o alcance da experiência brasileira, mas também fortalece uma perspectiva mais diversa e inclusiva no debate internacional. Nesse sentido, a formação do grupo principal de implementação   da resolução tem sido estratégica para impulsionar e consolidar a participação social como eixo estruturante das políticas de saúde.

Além disso, a Assembleia deste ano será decisiva para o avanço das negociações do Acordo sobre Pandemias e do Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), considerados temas centrais para o fortalecimento da arquitetura global de saúde e para a promoção da equidade no acesso a vacinas, diagnósticos e tratamentos, como parte das deliberações da aprovação do Acordo de Pandemias na última edição da assembleia, em 2026.

Segundo a OMS, as vacinas salvaram mais de 150 milhões de vidas ao longo dos últimos 50 anos, evidenciando a importância de mecanismos globais de cooperação capazes de garantir respostas mais justas e solidárias diante de futuras emergências sanitárias.

O Plano Belém COP30 também estará entre as estratégias apresentadas pela delegação brasileira durante a 79ª Assembleia Mundial da Saúde, como parte do fortalecimento dos compromissos multilaterais entre os países participantes. A proposta reforça a articulação entre saúde, clima e desenvolvimento sustentável, defendendo respostas globais integradas para o enfrentamento das desigualdades e dos impactos das mudanças climáticas. A iniciativa busca ampliar a cooperação internacional, o intercâmbio de conhecimentos e a construção de políticas públicas voltadas à justiça climática, à proteção dos territórios e à promoção da saúde das populações, a partir da formação de uma coalizão de países que vão impulsionar a efetivação do Plano.

Trajetória da Resolução WHA77.2

Em maio de 2024, durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, os Estados-Membros adotaram a Resolução WHA77.2 sobre Participação Social para a cobertura universal de saúde, bem-estar e saúde, tendo o Brasil e o CNS com um dos principais articuladores. O documento reafirma a saúde como um direito fundamental e reforça que decisões em saúde devem ser inclusivas, participativas e representativas, envolvendo comunidades, sociedade civil, trabalhadores da saúde e outros atores. Enfatiza a importância de incluir grupos historicamente marginalizados, como mulheres, povos indígenas e pessoas com deficiência, nos processos decisórios.

Também chama atenção para o agravamento das desigualdades, intensificadas pela pandemia de COVID-19, mudanças climáticas e conflitos, e aponta a participação social como estratégia essencial para enfrentar esses desafios. O texto recomenda que os países fortaleçam mecanismos de participação social, garantam recursos e criem ambientes seguros e transparentes para o engajamento da população. Além disso, destaca a necessidade de combater a desinformação, reconstruir a confiança nos sistemas de saúde e valorizar o conhecimento das comunidades.

Em 2025, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde foi constituído um grupo focal para a implementação da resolução no âmbito da Organização Mundial da Saúde, a partir de sua aprovação na Assembleia realizada em Genebra no ano anterior. Formado por Brasil, Tailândia, Eslovênia, França, Tunísia e Noruega, o grupo definiu a missão e as metas para orientar sua implementação até 2030, reforçando que a participação social é fundamental para sistemas de saúde mais justos e eficazes. Desde de então, o grupo se reuniu periodicamente para fortalecer a rede e incentivar a participação social na saúde globalmente.

79ª AMS e o Acordo de Pandemias  

O Acordo sobre Pandemias, adotado na 78ª Assembleia Mundial da Saúde, representa um marco para o fortalecimento da arquitetura global de saúde, ao estabelecer princípios e instrumentos voltados à prevenção, preparação e resposta a pandemias, com ênfase no acesso equitativo a vacinas, diagnósticos e tratamentos. 

Sua adoção, no entanto, deixou em aberto a conclusão do Sistema de Acesso a Patógenos e Repartição de Benefícios (PABS), cuja negociação segue em curso em um contexto de elevada densidade política e institucional. Embora celebrado como uma vitória do multilateralismo, o Acordo terá sua entrada em vigor condicionada à aprovação desse anexo, a ser apreciado na 79ª AMS e um dos principais pontos de decisão desta edição. 

Impasse de Equidade: Há uma disputa entre o Norte Global, que defende o acesso voluntário e a proteção da inovação privada, e o Sul Global (liderado por grupos como o Grupo da África e o Grupo pela Equidade, do qual o Brasil faz parte), que exige obrigações vinculantes de repartição de benefícios, como acesso garantido a vacinas em troca do compartilhamento de patógenos.

Serviço

“O Papel Central da Participação Social e da Cooperação Multilateral no Avanço da Soberania em Saúde”

19 de maio de 2026 | 07h45–09h (CEST) e
Domaine de la Pastorale, Route de Ferney 106, Genebra
Inscrições: formulário em Inglês

Participantes

Presidenta do CNS, Fernanda Magano
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha
Ministro da Saúde da República da Tunísia, Mustapha Ferjani
Diretora-Geral Adjunta de Sistemas de Saúde da OMS, Yukiko Nakatani

Elisângela Cordeiro ASCOM/CNS