O prazo de envio de contribuições é de 6 de maio a 20 de junho de 2026.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu abrir a Consulta Pública nº 12/2026 para discutir as minutas do Edital e do Termo de Referência do desenvolvimento e da implantação da Plataforma de Inovação do Setor Elétrico – PINSE.
A Plataforma visa modernizar o setor elétrico brasileiro por meio da criação de uma infraestrutura digital integrada, capaz de consolidar e estruturar dados, apoiar decisões baseadas em evidências, fomentar a inovação aberta e acelerar a transformação do conhecimento em soluções aplicáveis ao setor.
A PINSE permitirá a articulação entre regulação, políticas públicas e iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com foco na geração de valor para o setor elétrico e para a sociedade.
O Edital em discussão é o instrumento que estabelecerá o rito processual para contratação do projeto. Contemplará, portanto, as etapas de habilitação, avaliação técnica, diligências, seleção e contratação, além de disciplinar a execução, acompanhamento e avaliação final do projeto.
Já o Termo de Referência consolidará a arquitetura conceitual, técnica e institucional da PINSE, incluindo diretrizes de dados, segurança, interoperabilidade, experiência do usuário, inteligência artificial e operação. Trata-se de documento estruturante que orienta toda a cadeia de valor do projeto, desde a concepção até a evolução contínua da plataforma.
Interessados deverão enviar contribuições entre 6 de maio e 20 de junho de 2026 via formulário a ser disponibilizado na página da consulta no portal da ANEEL.
